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Nas licitações públicas, o Estado pode exigir quantidade mínima de atestados de capacidade técnica?

25/09/13

Uma prática muito comum na esfera das licitações públicas é a exigência que os editais exijam para fins de qualificação técnica a apresentação de no mínimo dois atestados de capacidade técnica, onde pelo menos um seja de órgão público. Seria esta exigência correta?

Reduza o INSS sobre a folha salarial de sua empresa

18/09/13

Saiba como reduzir gastos com contribuições previdenciárias que não correspondem ao trabalho prestado pelo empregado, mas fazem parte da folha de pagamento.

Reduza os encargos tributários incidentes sobre as faturas de plano de saúde

11/09/13

Empresas que contratam cooperativas de trabalho médico e odontológico podem deixar de pagar contribuição previdenciária.

Os impactos para as empresas sobre as alterações da NR 12 – segurança no trabalho em máquinas e equipamentos

19/02/14

Artigo sobre as mudanças que ocorreram em 2010, na NR 12, e seus respectivos impactos para as Empresas.

Rodízio no abastecimento de água continua em Juiz de Fora

11/02/14

O calor intenso e a falta de chuva obrigaram a Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) a fazer um novo racionamento de água em Juiz de Fora.

Restrição à competitividade: Nas licitações, o Estado pode restringir a competitividade utilizando o critério de menor preço por lote e não a divisão por itens?

20/11/13

O que fazer quando um edital de licitação impede a participação de diversas empresas para fornecer o bem ou serviço ao utilizar o critério menor preço por lote ao invés do menor preço por item?

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Contar com uma assessoria jurídica preventiva nos dá tranquilidade para trabalhar. Para podermos focar totalmente a nossa atenção no atendimento aos clientes, é essencial possuir uma equipe de profissionais competentes nos dando suporte com relação a assuntos de âmbito jurídico, que esteja sempre atualizada em relação às mudanças na legislação e atenta aos interesses e demandas de nossa empresa.

João Batista Otaviano Dias, Sócio Diretor da Enconar