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Artigos

20

nov

2013

Restrição à competitividade: Nas licitações, o Estado pode restringir a competitividade utilizando o critério de menor preço por lote e não a divisão por itens?

O que fazer quando um edital de licitação impede a participação de diversas empresas para fornecer o bem ou serviço ao utilizar o critério menor preço por lote ao invés do menor preço por item?

13

nov

2013

Planos econômicos irão a julgamento no dia 27 de novembro: decisão Influenciará nas Ações do Consumidor

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, no próximo dia 27, quatro ações que discutem o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, em razão de alegados expurgos inflacionários desde 1986

6

nov

2013

Orientações práticas para obtenção do benefício fiscal às empresas de tecnologia da informação em Juiz de Fora

categoria:

Foi assinado decreto para que empresas de TI já instaladas, ou que irá se instalar, em Juiz de Fora, consigam benefício fiscal. Entenda mais sobre o assunto.

23

out

2013

Empresários juiz-foranos devem se prevenir contra o Golpe da Lista Telefônica

categoria:

Empresários da região de Juiz de Fora vêm recebendo golpes via telefone, saiba como agir diante de tal situação.

16

out

2013

Reduza seus gastos com multas tributárias: valores altos podem ser revistos pelo Judiciário

categoria:

Em alguns casos, o Fisco, pautado em legislação infraconstitucional, aplica elevadas multas, ameaçando a continuidade da atividade econômica, quando aplicada contra pessoa jurídica. Por tal motivo, contribuintes têm se socorrido do Poder Judiciário.