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ÁREA atuação

Consultoria em processos de licitação e procedimentos administrativos nas contratações públicas, com ênfase em impugnações de editais, recursos administrativos e ações judiciais;

Análise e orientação quanto a atos normativos, portarias e regulamentos editados por Ministérios, Secretarias, Agências Regulatórias, Departamentos e demais entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal;

Impugnação e recursos contra atos e penalidades administrativas, como multas, interdições, apreensão de bens e produtos, suspensão de atividades, cassação de registros e licenças, etc.

Assessoramento para esclarecer os requisitos para a implantação e desenvolvimento de atividades empresariais, bem como os padrões de conduta a serem observados;

Representação do Cliente perante os órgãos administrativos e Ministério Público bem como elaboração de defesas administrativas contra Autos de Infração por descumprimento de legislação;

Assessoria jurídica no desenvolvimento de estratégias, novos negócios, produtos e serviços junto à administração pública;

Elaboração e análise de contratos administrativos, pareceres, estudos e definição de estratégias de conduta de empresas perante a administração pública direta e indireta;

Atuação no contencioso administrativo e judicial por meio de Ações Civis Públicas e Ações Populares;

Atuação junto à administração pública em geral nos procedimentos internos das repartições, órgãos governamentais, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais;

Assessoria e consultoria a empresas na estruturação de operações sujeitas a notificação ou aprovação por parte da Administração Pública;

Representação e assessoramento junto às agências reguladoras, como ANATEL, ANEEL, ANS, ANVISA, ANP, ANTAQ, ASEP, ANA, dentre outras;

Análise, elaboração e acompanhamento de contratos em geral;

Execuções, cobranças, reparações de dano e responsabilidade civil;

Planejamento patrimonial e sucessões;

Direito Autoral.

Planejamento comercial, elaboração e análise de contratos;

Propriedade Industrial (marcas e patentes);

Franquia, concessão, distribuição e representação comercial;

Contratos bancários, de seguros e relações de consumo;

Organização e acompanhamento de recuperações judiciais, extrajudiciais e falências.

Planejamento societário;

Constituição, desconstituição das sociedades empresárias e processos de liquidação;

Reestruturação, fusão, aquisição, incorporação, cisão e concentrações empresariais;

Negociação e elaboração de acordo de acionistas;

Assessoria na participação minoritária de sociedades;

Due diligence – coordenação de auditoria e verificação legal;

Criação de joint ventures e consórcios.

Planejamento trabalhista, análise e adequação de contratos e aspectos críticos de política de pessoal;

Adequação das normas de segurança e medicina do trabalho;

Dissídios individuais e coletivos;

Processos de acidente do trabalho;

Defesas administrativas junto às Delegacias do Trabalho e Previdência Social;

Atuação em processos administrativos e judiciais envolvendo benefícios previdenciários e planos de previdência privada;

Atuação em processos administrativos e judiciais, atrelados à exigência de contribuições sociais do empregador, para o custeio da seguridade social;

Atuação em processos administrativos e judiciais referentes a controvérsia na forma de implantação de benefícios previdenciários em suas espécies acidentária ou não;

Consultoria jurídica na área de previdência social.

Consultoria, elaboração de pareceres jurídicos e estudos sobre temas tributários específicos aos diversos setores da economia;

Auditorias (due dillegence) em operações societárias;

Planejamentos Tributários, buscando a redução da carga fiscal das empresas por meio de práticas lícitas;

Atuação efetiva na obtenção de certidões negativas em âmbito administrativo ou judicial;

Atuação perante o Conselho de Contribuintes;

Contencioso administrativo e judicial;

Defesas em processos administrativos e judiciais que envolvam crime contra ordem tributária e contra a ordem financeira;

Assessoria a fundações privadas, associações civis sem fins lucrativos, ONGs, OSCIPs e organizações sociais;

Elaboração e revisão de estatutos de entidades sem fins lucrativos;

Acompanhamento para a obtenção do registro de filantropia e de utilidade pública;

Adequação de projetos culturais e artísticos à Lei Rouanet, leis estaduais e municipais que oferecem incentivo tributário;

Assistência legal na obtenção de benefícios fiscais.

Assessoria em incorporação, construção e loteamento;

Compra e venda, locação, arrendamento e alienação fiduciária;

Consultoria para regularização e negociação imobiliária.

Suporte legal aos procedimentos administrativos correlatos aos estudos ambientais, a exemplo de autorizações e licenças específicas de órgãos como IBAMA, IEF, Secretarias Estaduais e Municipais de Meio Ambiente,

Elaboração de pareceres jurídicos quanto a aspectos legais ambientais específicos e efeitos de novas normas que eventualmente interfiram em procedimentos de licenciamento ambiental e operação de atividades;

Elaboração de defesa administrativa e ajuizamento de medidas judiciais, com formulação de estratégia para gerenciamento de conflitos ambientais e adoção de medidas compensatórias para manutenção de atividades;

Análise jurídica no levantamento de passivos ambientais, ao respectivo gerenciamento, bem como realização de Due Diligence Ambiental, por meio da verificação da situação legal de atividades junto aos órgãos licenciadores competentes e avaliação jurídica de alternativas locacionais com apontamentos de restrições legais ambientais existentes;