Sabemos que o atendimento jurídico está mudando. Podemos auxiliar nas decisões do seu negócio.

FALE COM O CONSULTOR

Notícias

BV Financeira é condenada por trabalho infantil

categoria:

A 1ª Vara do Trabalho de Araraquara condenou a BV Financeira, do grupo Votorantim, ao pagamento de indenização de R$ 100 mil por não coibir a exploração de trabalho infantil em empresas terceirizadas.

 

No caso, o Ministério Público do Trabalho flagrou adolescentes de 15 a 17 anos segurando faixas de propaganda da empresa em Araraquara (SP). De acordo com a sentença, a BV Financeira terá a obrigação de fiscalizar permanentemente as terceirizações e prestações de serviços por ela contratadas nas áreas de publicidade e marketing, nas quais foram constatados serviços de panfletagem por menores.

 

De acordo com o MPT, foi proposta a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, que foi negado pela empresa. De acordo com o procurador responsável pelo processo, Rafael de Araújo Gomes, a BV Financeira não fiscaliza o cumprimento dos contratos firmados com as empresas terceirizadas e não pretende adaptá-los para assegurar efetividade, mostrando-se conivente à exploração de mão de obra infantil realizada em seu proveito econômico.

 

“A conduta da empresa incompatibiliza-se, por completo, com a normativa nacional e internacional, e atenta contra uma das prioridades do Estado brasileiro, que é a erradicação das piores formas de trabalho infantil”, ressaltou.

 

A sentença diz que, além de fiscalizar as atividades das empresas terceirizadas, a BV Financeira deve aplicar sanções estabelecidas em contrato no caso de exploração do trabalho infantil. Em caso de descumprimento, a BV será sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil por trabalhador menor que lhe preste serviços.

 

O MPT ainda recorreu da decisão no que diz respeito à indenização por danos morais coletivos — fixada em R$ 100 mil —, pedindo reconsideração do valor de R$ 2 milhões. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT – Campinas.

 

Fonte: Consultor Jurídico

 

Saiba mais sobre assessoria e consultoria jurídica! A Rubens Andrade Advogados é um escritório de advocacia empresarial de Juiz de Fora (MG) e Belo Horizonte (MG) com profissionais especialistas em diversas áreas do direito. Agende uma visita conosco!

Notícias relacionadas:

Jornada excessiva: prejuízos à saúde e à vida pessoal e social do empregado

24/11/14

No primeiro caso, a 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da juíza convocada Martha Halfeld Furt...

O dano moral decorrente de corpo estranho em alimentos

10/11/14

Mulher encontra corpo estranho no produto que havia comprado. Entenda como proceder nesses casos.

Cliente assaltada em estacionamento de agência bancária será indenizada

20/10/14

Acórdão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagam...

Fale com um consultor

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *