Decisão do STF pode determinar reajuste do FGTS com melhoria no índice de correção monetária
No dia 18 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a utilização da Taxa Referencial (TR) para atualização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa ação visa a substituição do atual índice de correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor […]
O Direito Trabalhista Empresarial: Um investimento indispensável para seu negócio
O Direito Trabalhista Empresarial pode ser considerado um verdadeiro estímulo para o seu negócio. Além de gerir e analisar as demandas trabalhistas, ele organiza e estrutura, de forma preventiva, os vínculos e seus desdobramentos no ambiente de trabalho. Por exemplo, você, empregador, sabe, com precisão, se há adequação nos contratos de trabalho dada às diversas […]
Consulte o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) de 2023 para sua empresa
A partir de hoje, 30 de setembro, já é possível consultar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) de 2022 que terá incidência, nas empresas, em 2023. O FAP é calculado com base em alguns dados da empresa, como a quantidade de acidentes de trabalho, óbitos, invalidade ou doenças ocupacionais, levando em consideração, ainda, a frequência […]
A Medida Provisória 944 e o financiamento da folha das EPP´S e médias empresas
O Governo Federal editou em 03/04/2020 a Medida Provisória nº. 944/2020, instituindo o Programa Emergencial de Suporte a Empregos em mais uma ação de enfrentamento à crise do coronavírus, disponibilizando uma linha de crédito emergencial de financiamento para pequenas e médias empresas. Referido financiamento será destinado exclusivamente para as empresas pagarem os salários de seus […]
Justiça decide que empresa deve indenizar trabalhadora que era apalpada quando era revistada no trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da Tess Indústria e Comércio Ltda. contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-empregada que se sentia constrangida pelas revistas realizdas ao fim do expediente. Ela alegou que era humilhada com ofensivos apalpes na cintura. O Tribunal […]
