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Artigo

19

fev

2014

Os impactos para as empresas sobre as alterações da NR 12 – segurança no trabalho em máquinas e equipamentos

Artigo sobre as mudanças que ocorreram em 2010, na NR 12, e seus respectivos impactos para as Empresas.

11

fev

2014

Rodízio no abastecimento de água continua em Juiz de Fora

O calor intenso e a falta de chuva obrigaram a Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) a fazer um novo racionamento de água em Juiz de Fora.

20

nov

2013

Restrição à competitividade: Nas licitações, o Estado pode restringir a competitividade utilizando o critério de menor preço por lote e não a divisão por itens?

O que fazer quando um edital de licitação impede a participação de diversas empresas para fornecer o bem ou serviço ao utilizar o critério menor preço por lote ao invés do menor preço por item?

13

nov

2013

Planos econômicos irão a julgamento no dia 27 de novembro: decisão Influenciará nas Ações do Consumidor

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, no próximo dia 27, quatro ações que discutem o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, em razão de alegados expurgos inflacionários desde 1986

6

nov

2013

Orientações práticas para obtenção do benefício fiscal às empresas de tecnologia da informação em Juiz de Fora

Foi assinado decreto para que empresas de TI já instaladas, ou que irá se instalar, em Juiz de Fora, consigam benefício fiscal. Entenda mais sobre o assunto.

23

out

2013

Empresários juiz-foranos devem se prevenir contra o Golpe da Lista Telefônica

Empresários da região de Juiz de Fora vêm recebendo golpes via telefone, saiba como agir diante de tal situação.

16

out

2013

Reduza seus gastos com multas tributárias: valores altos podem ser revistos pelo Judiciário

Em alguns casos, o Fisco, pautado em legislação infraconstitucional, aplica elevadas multas, ameaçando a continuidade da atividade econômica, quando aplicada contra pessoa jurídica. Por tal motivo, contribuintes têm se socorrido do Poder Judiciário.

2

out

2013

Restrição geográfica no contexto das licitações públicas: orientações aos empresários

Como proceder quanto a restrição geográfica no contexto das licitações públicas? Entenda melhor do assunto…

25

set

2013

Nas licitações públicas, o Estado pode exigir quantidade mínima de atestados de capacidade técnica?

Uma prática muito comum na esfera das licitações públicas é a exigência que os editais exijam para fins de qualificação técnica a apresentação de no mínimo dois atestados de capacidade técnica, onde pelo menos um seja de órgão público. Seria esta exigência correta?

18

set

2013

Reduza o INSS sobre a folha salarial de sua empresa

Saiba como reduzir gastos com contribuições previdenciárias que não correspondem ao trabalho prestado pelo empregado, mas fazem parte da folha de pagamento.

11

set

2013

Reduza os encargos tributários incidentes sobre as faturas de plano de saúde

Empresas que contratam cooperativas de trabalho médico e odontológico podem deixar de pagar contribuição previdenciária.

4

set

2013

Lei do Bem – os benefícios fiscais instituídos para empresas mineiras de base biotecnológica

A má utilização dos incentivos da Lei do Bem importa em sanções como a perda do direito aos incentivos ainda não utilizados e o recolhimento do valor correspondente aos tributos não pagos em decorrência dos incentivos já utilizados, acrescidos de multa e juros previstos na legislação tributária.

28

ago

2013

Reduza os gastos incidentes sobre a fatura de energia elétrica

Os grandes consumidores de energia elétrica, são tarifados como consumidores binômios. Isso significa que eles necessitam de fornecimento de energia elétrica superior a 2,3 kV ou dependem de sistema subterrâneo de distribuição.

24

jul

2013

Estado de MG oferece tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas

As novas normas vão desburocratizar processos e ampliar o acesso ao mercado de compras públicas e ao crédito no Executivo, Legislativo e Judiciário em Minas Gerais.

18

jul

2013

As controvérsias da lei que disciplina a atividade de motorista profissional

A Lei 12.619 publicada no dia 30/04/2012, conhecida como a “Lei do descanso”, visa disciplinar a profissão de motorista profissional alterando dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e da Lei das Consolidações Trabalhistas (CLT).

9

jul

2013

Sanções Administrativas: a verdade sobre o alcance dos seus efeitos

O presente artigo tem por objetivo inteirar as empresas sobre as discussões existentes a respeito da extensão das sanções administrativas que envolvem as licitações e seus contratos.

3

jul

2013

Qual é a responsabilidade do empregador perante o acidente de trabalho?

Saiba sobre as repercussões do acidente de trabalho na área de direito trabalhista e previdenciário. O que as empresas devem fazer para se prevenir? Quais medidas devem tomar para evitar a responsabilização pelos acidentes?

27

jun

2013

Saiba sobre as repercussões jurídicas acerca das contratações de pessoas com deficiência

De acordo com o último censo do IBGE (2010), 23,9% da população brasileira declarou possuir algum tipo de deficiência. Por ser uma declaração pessoal, sem qualquer avaliação médica, não é possível garantir que todos se enquadrem como beneficiados pela lei de cotas.

19

jun

2013

Recursos Administrativos: estratégias para reforma de decisões em licitações públicas

Para as empresas que participam de licitações públicas ou que pretendem vender para o Poder Público, compreender como funcionam os recursos administrativos é uma tarefa muito importante.

5

jun

2013

Código de Defesa do Consumidor incide sobre contratos de administração imobiliária

Recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça chegou a conclusão de que o Código de Defesa do Consumidor tem incidência sobre os contratos imobiliários.

5

jun

2013

Receita Federal intensifica fiscalização do pagamento de INSS das obras em condomínios residenciais

A imprensa juizforana já noticiou sobre as ações implementadas pela Receita Federal do Brasil neste município, em que o objetivo é a cobrança de valores relativos ao INSS da obras de construção civil.

22

maio

2013

RAA – Como adequar sua empresa à Política Nacional de Resíduos Sólidos

Introduzir o conceito de sustentabilidade nas atividades empresariais buscando o menor impacto possível ao meio ambiente já não é mais uma opção. É obrigatório e imposto pela legislação brasileira.

15

maio

2013

Conheça as novas regras do comércio eletrônico e evite problemas

Entrou em vigor essa semana, no último dia 14, o Decreto n°7.962, que regula o comércio eletrônico e foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 15 de março de 2013.

24

abr

2013

Quando os bens do empresário respondem pelas dívidas da empresa?

Questionamentos que dizem respeito à responsabilidade pelo pagamento das dívidas titularizadas pela sociedade são recorrentes entre os empresários. Os problemas se dão principalmente quando se percebe algum tipo de invasão ao seu patrimônio pessoal em virtude de dívidas sociais.

17

abr

2013

Entenda a forma correta de aplicar de penalidades trabalhistas

No cotidiano do trabalho, muitas vezes os empresários se deparam com comportamentos e atitudes de seus colaboradores, que vão contra as regras da empresa, com as quais não sabem qual a forma mais correta de lidar.

10

abr

2013

Conheça o SPED e saiba como evitar multas por documentação fiscal irregular

O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é um programa governamental que agrupa vários projetos, criando um grande banco de dados fiscais e contábeis que armazena informações sobre as operações realizadas pelas empresas.

10

abr

2013

Código de Defesa do Contribuinte de Minas Gerais amplia segurança jurídica aos empresários

Depois de doze anos de espera, a Lei nº 13.515 de 2000, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte, foi enfim regulamentada através do Decreto nº 46.085, de novembro de 2012. O código proporcionará mais segurança jurídica aos contribuintes mineiros nas relações com o fisco estadual em suas atividades empresariais cotidianas.

8

abr

2013

Fisco Mineiro divulga novas orientações na emissão de Nota Fiscal Eletrônica pelos Contribuintes

A Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais divulgou orientação que deve ser seguida pelos contribuintes do estado na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas.

3

abr

2013

Proteja seu negócio: saiba mais sobre os benefícios do registro de marca

A marca é hoje um dos mais importantes ativo de uma empresa , principalmente num cenário em que o mercado se mostra cada dia mais competitivo. Em sua acepção mais comum, é o sinal distintivo que caracteriza determinado produto ou serviço, diferenciando-o de outros semelhantes e evitando a confusão entre eles.

19

mar

2013

Como evitar problemas com o PROCON?

Em todo o Brasil, fiscais da defesa do consumidor do PROCON estão atuando de forma intensa para evitar abusos nas relações de consumo. Estes órgãos não só recebem reclamações, como também, assumem o papel de vigilantes das relações consumeristas, utilizando como meios para fiscalização as inspeções nas empresas e os SAC’s.

14

mar

2013

Fiscalização ambiental é cada vez mais rígida no Brasil

Atualmente, os problemas relacionados a degradação do meio ambiente tem gerado discussões sobre a ideia de sustentabilidade em todas as esferas da sociedade. As consequências do dano ambiental excedem os limites dos territórios definidos geograficamente e afetam toda a humanidade.

5

mar

2013

Poder Judiciário deve intervir para anular decisões desproporcionais da ANVISA e impedir lentidão na análise de pedidos

A indústria brasileira questiona problemas como intervenção excessiva na atividade econômica e desproporcionalidade nas decisões nas normas elaboradas pela ANVISA. Há também queixas relacionadas ao descumprimento de prazos relacionados a atrasos na liberação de registros.

27

fev

2013

Nova perspectiva de desenvolvimento: Licitações Sustentáveis

Com a aceleração do crescimento da economia global, os recursos naturais vêm sendo utilizados de maneira exacerbada e inconseqüente, fazendo com que o nosso atual modelo de desenvolvimento apresente indícios de esgotamento.

27

fev

2013

Entidades do Terceiro Setor sob o controle dos Tribunais de Contas

O Terceiro Setor representa as atividades que não são mais desenvolvidas exclusivamente pelo Estado e sim por entidades sem fins lucrativos e com apoio e financiamento pelo Poder Público. Deste modo, ele possui autonomia e administração própria, sem ter fins lucrativos.

7

fev

2013

Como vender para o Poder Público sem complicações

Considerando que as compras públicas representam cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) Nacional e são responsáveis pelo crescimento de milhares de microempresas, entrar no mundo das licitações pode ser uma ótima forma de garantir lucros.

7

fev

2013

Nova perspectiva de desenvolvimento: Licitações Sustentáveis

Com a aceleração do crescimento da economia global, os recursos naturais vêm sendo utilizados de maneira exacerbada e inconseqüente, fazendo com que o nosso atual modelo de desenvolvimento apresente indícios de esgotamento.

7

fev

2013

Novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) passa a valer a partir de fevereiro

A partir de hoje, 1º de fevereiro de 2013, todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio da Portaria 1.057/2012.

7

fev

2013

A multa relativa à apresentação SPED fora de prazo e suas alterações

O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é um programa governamental que agrupa vários projetos, criando um grande banco de dados fiscal e contábeis armazenando informações sobre as operações realizadas pelas empresas.

7

fev

2013

Desoneração da folha de pagamento: saiba como buscar a restituição da contribuição previdenciária patronal (INSS) sobre verbas indenizatórias

As empresas que são tributadas pelo regime de lucro presumido e lucro real pagam de forma indevida contribuições sobre verbas que compõem a folha de pagamento, mas que não correspondem, necessariamente, à contraprestação efetiva ao trabalho prestado pelo empregado.

5

fev

2013

Vício oculto, prazo de garantia e a teoria da vida útil do bem

O presente estudo objetiva analisar o prazo que o consumidor possui para reclamar eventuais defeitos decorrentes de vícios ocultos.