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Direito Trabalhista

19

fev

2014

Os impactos para as empresas sobre as alterações da NR 12 – segurança no trabalho em máquinas e equipamentos

Artigo sobre as mudanças que ocorreram em 2010, na NR 12, e seus respectivos impactos para as Empresas.

18

jul

2013

As controvérsias da lei que disciplina a atividade de motorista profissional

A Lei 12.619 publicada no dia 30/04/2012, conhecida como a “Lei do descanso”, visa disciplinar a profissão de motorista profissional alterando dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e da Lei das Consolidações Trabalhistas (CLT).

27

jun

2013

Saiba sobre as repercussões jurídicas acerca das contratações de pessoas com deficiência

De acordo com o último censo do IBGE (2010), 23,9% da população brasileira declarou possuir algum tipo de deficiência. Por ser uma declaração pessoal, sem qualquer avaliação médica, não é possível garantir que todos se enquadrem como beneficiados pela lei de cotas.

17

abr

2013

Entenda a forma correta de aplicar de penalidades trabalhistas

No cotidiano do trabalho, muitas vezes os empresários se deparam com comportamentos e atitudes de seus colaboradores, que vão contra as regras da empresa, com as quais não sabem qual a forma mais correta de lidar.

7

fev

2013

Novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) passa a valer a partir de fevereiro

A partir de hoje, 1º de fevereiro de 2013, todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio da Portaria 1.057/2012.