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Direito Tributário

6

nov

2013

Orientações práticas para obtenção do benefício fiscal às empresas de tecnologia da informação em Juiz de Fora

Foi assinado decreto para que empresas de TI já instaladas, ou que irá se instalar, em Juiz de Fora, consigam benefício fiscal. Entenda mais sobre o assunto.

16

out

2013

Reduza seus gastos com multas tributárias: valores altos podem ser revistos pelo Judiciário

Em alguns casos, o Fisco, pautado em legislação infraconstitucional, aplica elevadas multas, ameaçando a continuidade da atividade econômica, quando aplicada contra pessoa jurídica. Por tal motivo, contribuintes têm se socorrido do Poder Judiciário.

18

set

2013

Reduza o INSS sobre a folha salarial de sua empresa

Saiba como reduzir gastos com contribuições previdenciárias que não correspondem ao trabalho prestado pelo empregado, mas fazem parte da folha de pagamento.

11

set

2013

Reduza os encargos tributários incidentes sobre as faturas de plano de saúde

Empresas que contratam cooperativas de trabalho médico e odontológico podem deixar de pagar contribuição previdenciária.

4

set

2013

Lei do Bem – os benefícios fiscais instituídos para empresas mineiras de base biotecnológica

A má utilização dos incentivos da Lei do Bem importa em sanções como a perda do direito aos incentivos ainda não utilizados e o recolhimento do valor correspondente aos tributos não pagos em decorrência dos incentivos já utilizados, acrescidos de multa e juros previstos na legislação tributária.

28

ago

2013

Reduza os gastos incidentes sobre a fatura de energia elétrica

Os grandes consumidores de energia elétrica, são tarifados como consumidores binômios. Isso significa que eles necessitam de fornecimento de energia elétrica superior a 2,3 kV ou dependem de sistema subterrâneo de distribuição.

5

jun

2013

Receita Federal intensifica fiscalização do pagamento de INSS das obras em condomínios residenciais

A imprensa juizforana já noticiou sobre as ações implementadas pela Receita Federal do Brasil neste município, em que o objetivo é a cobrança de valores relativos ao INSS da obras de construção civil.

10

abr

2013

Conheça o SPED e saiba como evitar multas por documentação fiscal irregular

O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é um programa governamental que agrupa vários projetos, criando um grande banco de dados fiscais e contábeis que armazena informações sobre as operações realizadas pelas empresas.

10

abr

2013

Código de Defesa do Contribuinte de Minas Gerais amplia segurança jurídica aos empresários

Depois de doze anos de espera, a Lei nº 13.515 de 2000, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte, foi enfim regulamentada através do Decreto nº 46.085, de novembro de 2012. O código proporcionará mais segurança jurídica aos contribuintes mineiros nas relações com o fisco estadual em suas atividades empresariais cotidianas.

8

abr

2013

Fisco Mineiro divulga novas orientações na emissão de Nota Fiscal Eletrônica pelos Contribuintes

A Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais divulgou orientação que deve ser seguida pelos contribuintes do estado na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas.

7

fev

2013

A multa relativa à apresentação SPED fora de prazo e suas alterações

O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é um programa governamental que agrupa vários projetos, criando um grande banco de dados fiscal e contábeis armazenando informações sobre as operações realizadas pelas empresas.

7

fev

2013

Desoneração da folha de pagamento: saiba como buscar a restituição da contribuição previdenciária patronal (INSS) sobre verbas indenizatórias

As empresas que são tributadas pelo regime de lucro presumido e lucro real pagam de forma indevida contribuições sobre verbas que compõem a folha de pagamento, mas que não correspondem, necessariamente, à contraprestação efetiva ao trabalho prestado pelo empregado.