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Sem categoria

19

jan

2015

Receita Federal insiste em cobrar contribuição previdenciária (INSS) sobre terço de férias o que é contrário à decisão do STJ

Receita Federal insiste em cobrar contribuição previdenciária (INSS) sobre terço de férias o que é contrário à decisão do STJ

27

out

2014

É poder diretivo do empregador escolher tarefas e funções

A não configuração de assédio moral em relação à alegação de empregado do Banco Itaú S. A. que se dizia obrigado a trabalhar quase na rua como forma de punição e o não enquadramento do trabalhador, foi negado. Entenda o caso.

31

mar

2014

Juiz proíbe empresa de divulgar atos do Poder Público em emissora de rádio de Aquidauana

Foi concedido pedido de antecipação dos efeitos de tutela requerido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) em ação movida contra a empresa que tem contrato de arrendamento com a emissora de rádio.

27

set

2013

MG limita créditos de ICMS de custos com energia

A Sutri da Fazenda de Minas Gerais editou norma que veda o aproveitamento do ICMS dos custos com energia elétrica no processo produtivo de produtos primários.

16

ago

2013

Fisco posiciona-se sobre IR e CSLL de clínicas

17

abr

2013

TRT anula advertência dada a membro de comissão de licitação que denunciou possível irregularidade

A 10ª Turma do TRT-MG decidiu anular a advertência aplicada a empregado, membro da comissão de licitação de uma autarquia federal, que formulou denúncia de irregularidade que entendia existir em um procedimento de licitação.