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Desoneração em folha para construção civil começa a valer

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A desoneração de folha de pagamento destinada à construção civil, prevista na Lei 12.844/2012, entrou em vigor sexta-feira (1º/11). Com a lei, as empresas do ramo passam a recolher a contribuição patronal, que antes era de 20% sobre os salários, na forma de 2% sobre o faturamento bruto.

 

A desoneração é válida até 31 de dezembro de 2014 para as empresas de construção civil enquadradas nos grupos de construção de edifícios; instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações; obras de acabamento; e outros serviços especializados para construção — grupos 412, 432, 433 e 439 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAES).

 

Fonte: Consultor Jurídico (Adaptada)

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