Sabemos que o atendimento jurídico está mudando. Podemos auxiliar nas decisões do seu negócio.

FALE COM O CONSULTOR

Notícias

Empresa é condenada em R$ 50 mil por discriminar homossexual

categoria:

Em decisão unânime a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região condenou o Maxxi Atacado, da rede Walmart, por discriminar um ex-funcionário homossexual. O valor da indenização por danos morais é de R$ 50 mil.

 

O autor da ação trabalhista disse que durante um longo período foi crescendo profissionalmente e obtendo excelentes resultados nas avaliações a que era submetido. Segundo ele, todos na empresa sabiam da sua orientação sexual. Mas, quando um novo gerente foi transferido para a loja, o funcionário teria começado a sofrer discriminações, que culminaram com sua dispensa.

 

Para os desembargadores, a prova testemunhal demonstra que o autor era tratado de forma diferente pelo seu superior hierárquico. Em depoimento, uma das testemunhas disse que isso era visível. Outra, que chegou a ser encarregada de acompanhar detalhadamente o comportamento do funcionário na loja, não sabendo explicar o motivo.

 

A desembargadora-relatora Viviane Colucci enfatiza que “considerando a extrema dificuldade para comprovação da conduta discriminatória, deve o magistrado dar especial atenção aos indícios existentes”. Como a empresa não comprovou o motivo da demissão, os membros da 1ª Câmara entenderam que deve ser presumido que o tratamento diferenciado ocorreu em virtude da homossexualidade.

 

Fonte: Síntese

 

Saiba mais sobre assessoria e consultoria jurídica! A Rubens Andrade Advogados é um escritório de advocacia empresarial de Juiz de Fora (MG) e Belo Horizonte (MG) com profissionais especialistas em diversas áreas do direito. Agende uma visita conosco!

Notícias relacionadas:

Receita Federal insiste em cobrar contribuição previdenciária (INSS) sobre terço de férias o que é contrário à decisão do STJ

19/01/15

Receita Federal insiste em cobrar contribuição previdenciária (INSS) sobre terço de férias o qu...

Imobiliária poderá reter apenas 10% de valor do contrato devido a recisão

01/12/14

Em caso de distrato, imobiliária pode reter apenas de 10% a 25% do valor total do contrato

Tribunal extingue processo de execução fiscal contra devedor falecido

01/12/14

A Terceira Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, determinou a extinção de processo de exec...

Fale com um consultor

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *