Sabemos que o atendimento jurídico está mudando. Podemos auxiliar nas decisões do seu negócio.

FALE COM O CONSULTOR

Notícias

Empresa não responde solidariamente por ter sócio em comum

categoria:

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) afastou decisão que havia condenado uma empresa a responder solidariamente pelas dívidas trabalhistas de outra, apenas por terem sócio em comum.

 

“A simples circunstância de as empresas terem tido, em algum momento, um sócio em comum, não constitui prova e nem mesmo indício de que integrem o mesmo grupo econômico, sendo oportuno destacar que a reclamação trabalhista foi ajuizada três anos e meio após a retirada do referido sócio”, afirmou a desembargadora Simone Fritschy Louro, relatora da ação.

 

No caso, o juízo em primeira instância entendeu que ambas as empresas pertenciam ao mesmo grupo econômico pois tiveram um sócio em comum. Por isso, uma devia responder solidariamente pela dívida trabalhista de outra. Na decisão recorrida, o juiz explicou é comum a divergência entre as relações das empresas envolvidas e que estas alteravam os sócios com o objetivo de dificultar a caracterização de grupo econômico.

 

A empresa condenada solidariamente recorreu, alegando que não pertence ao mesmo grupo e por isso não poderia ser condenada. Ao analisar o caso, a desembargadora Simone Louro afirmou que é preciso analisar outros elementos além da identidade dos sócios.

 

Para a relatora não ocorreu no caso a figura do grupo econômico. De acordo com ela, o caso trata-se de empresas distintas, com personalidades jurídicas próprias, sem qualquer relação de coordenação ou cooperação. “Não há nos autos qualquer prova ou indício de que estivessem sob a mesma direção, controle ou administração, nos moldes do parágrafo 2º, do artigo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho”, concluiu.

 

Fonte: Consultor Jurídico (adaptada)

 

Notícias relacionadas:

Sindicato não pode negociar direitos individuais do empregado sem autorização

02/06/14

Um empregado da Montec Montagem Técnica Ltda, que presta serviços à Petrobras, conseguiu manter a...

Emissão de recibos falsos é condenada pelo TJMG

19/05/14

Um aposentado foi condenado a indenizar uma médica em R$ 5 mil, por danos morais, por ter falsifica...

Tribunal decide que bens de sócios não serão usados para pagamento de dívida da empresa

14/04/14

Foi determinado que os sócios de uma administradora não terão seus bens pessoais utilizados para ...

Fale com um consultor

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *