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Empresa pública é acionada por morte de terceirizado

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O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) pede na Justiça a condenação em R$ 500 mil da Engeman Manutenção de Equipamentos e da Porto do Recife S.A., estatal do governo de Pernambuco responsável pela administração do porto. As empresas foram processadas após a morte de um empregado em acidente de trabalho, em dezembro de 2011.

 

O trabalhador era funcionário da Egeman, contratada pela Porto do Recife para executar serviços de instalações elétricas. Laudos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) comprovaram que o acidente foi causado pela falta de medidas preventivas de segurança e de treinamento para o trabalho.

 

Em 2012, o MPT propôs termo de ajuste de conduta às empresas, que se recusaram a assinar o acordo. Depois disso, o procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça decidiu ajuizar a ação.

 

Além do pagamento do dano moral coletivo, o MPT pede que a Engeman adote medidas de proteção coletiva, forneça e fiscalize o uso de equipamentos de proteção individual adequados. A empresa também deve contratar profissionais para supervisionar serviços em instalações elétricas e promover treinamento prévio aos trabalhadores, ou seja, antes de começarem a exercer suas funções, sob pena de multa de R$ 20 mil.

 

O MPT pede que a Porto do Recife faça adequações em todas as instalações elétricas de acordo com a Norma Regulamentadora nº 10, do MTE, que prevê critérios para a realização desse tipo de serviço. O porto também deve responder solidariamente à Engeman. Em caso de descumprimento, será cobrada multa mensal de R$ 30 mil.

 

Fonte: Ministério Público do Trabalho

 

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