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Empresários juiz-foranos devem se prevenir contra o Golpe da Lista Telefônica

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O famoso golpe da lista telefônica tem tirado o sossego de diversos empresários na região de Juiz de Fora. A cada dia novas denúncias são apresentadas. No golpe, uma suposta agência de publicidade faz contato com funcionários de alguma empresa, informando uma contratação já realizada com os representantes legais, relacionada a serviços de publicidade em lista telefônica. Para atrair a atenção, informam que o serviço é gratuito e que o prazo para retorno do contrato com a assinatura é imediato. O estelionatário pede para que o endereço da empresa seja confirmado e que o contrato será enviado via fax, para ser assinado e devolvido, o que muitas vezes é realizado pelo próprio funcionário. Muitos, atraídos pela gratuidade do serviço, assinam o documento, devolvendo-o para a suposta agência.

 

No mês seguinte, a empresa “contratante” recebe um boleto, que já está vencido, normalmente no valor de trezentos reais. Em seguida, ligações e notificações de cobrança são realizadas, contendo ameaças de negativação junto aos cadastros do SPC e SERASA. Como foi assinado um contrato autorizando a cobrança de doze parcelas de trezentos reais, o empresário se vê forçado a cumpri-lo.

 

Tal situação já foi analisada pelo departamento jurídico do Sindicomércio-JF, em uma investigação da idoneidade da empresa de publicidade. Também foi feita uma avaliação jurídica do procedimento. Trata-se de empresa fantasma, montada somente para a fraude. Deste modo, nenhum pagamento deve ser feito considerando o claro vício no negócio jurídico. Orientamos para que a vítima reúna o maior número possível de documentos enviados pela empresa golpista: fax, contratos, boletos, etc, e procure o auxílio do departamento jurídico do Sindicomércio-JF, com primeiro atendimento gratuito à disposição dos associados.

 

Este tipo de ato admite tanto sanções criminais, pois é crime de estelionato, tipificado no art. 171 do Código Penal; e sanções na seara cível. Nesta última, provando o vício de consentimento a parte poderá pleitear perdas e danos.

 

É importante que os donos de estabelecimentos orientem seus funcionários para este tipo de fraude, bem como alertá-los sobre quem são as pessoas habilitadas a contratar em nome da empresa. De qualquer forma, em qualquer contrato, todos os documentos devem ser conferidos antes de serem assinados e suas cláusulas devem ser claramente interpretadas, de forma a não existir dúvida quanto ao seu conteúdo, o que deve ser acompanhado por uma assessoria jurídica para dar suporte às contratações.

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