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Entidades do Terceiro Setor sob o controle dos Tribunais de Contas

por Igor Thiago Batista Cupertino

 

O Terceiro Setor representa as atividades que não são mais desenvolvidas exclusivamente pelo Estado e sim por entidades sem fins lucrativos e com apoio e financiamento pelo Poder Público. Deste modo, ele possui autonomia e administração própria, sem ter fins lucrativos. Dentre as várias entidades do Terceiro Setor, podemos citar as ONG´s (Organizações Não Governamentais), as Fundações e as OSCIP´s (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), que têm como objetivo atuar em diversas áreas da sociedade, como saúde, educação, cultura, esportes, levando qualidade de vida a quem precisa.

 

É importante que os representantes do Terceiro Setor saibam que os instrumentos jurídicos de parceria com o Estado apresentam limites por meio de indicadores e metas para controle e fiscalização das atividades. Nestes casos, o Estado atua em parceria ao Terceiro Setor e realiza também um controle externo. Essas instituições devem estar sujeitas à fiscalização do Ministério Público e ao controle externo do Poder Legislativo, que será feito com a ajuda dos Tribunais de Contas.

 

Neste sentido, os Tribunais de Contas realizam auditorias que, atualmente, têm foco na avaliação dos resultados e dos impactos alcançados pelos programas implementados, tendo como finalidade o aperfeiçoamento da gestão pública. Por ter foco nos resultados alcançados pelas parcerias, acaba por proporcionar maior autonomia e flexibilidade aos gestores na utilização dos recursos. Então o objetivo é o controle preventivo da atuação irregular.

 

Portanto, para se evitar quaisquer problemas com o Poder Público, é primordial que os instrumentos contratuais das ONG´s, por exemplo, tenham um planejamento cuidadoso e que possuam meios de acompanhamento, avaliação e controle. Além disso, é importante que exista aproximação dos órgãos fiscalizadores com os órgãos que estabelecem as parcerias, proporcionando um constante diálogo sobre as experiências em curso, com o objetivo de aperfeiçoar as ações de controle.

 

Pode-se concluir que a avaliação positiva da entidade do Terceiro Setor ocorrerá quando as necessidades dos cidadãos forem atingidas, bem como quando as ações forem bem planejadas, os itens negociados forem cumpridos e as metas previstas no contrato alcançadas.

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