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Globex livra-se de contribuição ao INSS

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide contribuição previdenciária de 20% sobre as férias e o salário-maternidade pagos ao trabalhador. A decisão, da 1ª Seção da Corte, foi unânime.

 
O caso analisado é da Globex (Ponto Frio) contra a Fazenda Nacional e teve como relator o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. “A desoneração para a empresa será significativa”, disse o advogado da empresa Leandro Daroit, do Nelson Wilians & Advogados Associados.

 

O julgamento realizado na quarta-feira durou menos de um minuto e surpreendeu advogados tributaristas presentes na sessão de julgamentos. Isso porque os ministros da 1ª Seção já haviam definido que julgariam o recurso da varejista junto com o da Hidro Jet Equipamentos Hidráulicos, que é analisado por meio do sistema de recursos repetitivos.

 

O julgamento da Hidro Jet foi iniciado no dia 6 de fevereiro. Na ocasião, o relator, ministro Mauro Campbell Marques, votou no sentido de que deve haver recolhimento sobre o salário-maternidade e paternidade, pois são remunerações aos funcionários pelo período de afastamento. “O fato de não haver prestação de serviço não quer dizer que não representem salário pago ao trabalhador. As verbas correspondem ao salário devido no período”, disse o ministro na ocasião.

 

Para advogados, há contradição entre os votos. “A matéria é a mesma”, diz Leandro Daroit, advogado da Globex. No caso da Hidro Jet, questiona-se a contribuição sobre outras três verbas que foram desoneradas no voto de Campbell: terço constitucional de férias, aviso prévio indenizado e auxílio-doença pago nos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador. (BP)

 

 

Fonte: Valor Econômico

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