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Governo cede e altera tributação no exterior

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O governo cedeu à pressão das multinacionais brasileiras e aceitou mudar a MP 627, que trata da tributação dos lucros dessas companhias no exterior. Em reunião com grandes empresários, em Brasília, o ministro Guido Mantega aceitou mudar a fórmula prevista para o cálculo do imposto sobre lucros fora do país, o que representa uma derrota para a Receita Federal. Em compensação, avisou os empresários que vai discutir a aplicação dos tratados internacionais sobre tributação para evitar que a mudança abra espaço para a elisão fiscal. Essa questão pode ser definida por meio de uma segunda MP que tramitaria após a aprovação da 627.

 

Segundo participantes da reunião, o texto a ser votado no Congresso deve incorporar mudança feita pelo relator, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que resolve a principal queixa dos empresários, contrários a que o IR seja calculado a partir do que a Receita chamou de parcela de ajuste no valor do investimento. Na prática, as empresas pagariam impostos sobre a variação cambial de seus investimentos e não apenas sobre o resultado obtido. No parecer de Cunha, esse conceito desaparece e é substituído pela expressão lucro, o que não aumentaria a tributação das companhias.

 

A Receita considera que essa mudança abre espaço para a sonegação. As empresas poderiam concentrar investimentos em países com os quais o Brasil tem acordos de tributação, nos quais vigora um regime em que o imposto só é devido ao Fisco nacional quando remetido à matriz. O conceito do ajuste no investimento obrigaria as empresas a pagar impostos independentemente de benefícios concedidos por tratados internacionais. Por isso, o governo decidiu ceder por um lado, mas disciplinar a aplicação dessas regras em outra legislação.

 

Após participar do encontro com Mantega, o vice-presidente da Marcopolo, José Antônio Martins, disse ao Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor, que os empresários formarão um grupo de trabalho junto com a Fazenda e a Receita Federal para propor mudanças em, no máximo, duas semanas. Os empresários também vão propor que sejam canceladas as autuações anteriores da Receita por conta das divergências na contabilização dos lucros no exterior.

 

Fonte: Síntese

 

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