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Governo suspende andamento de código de mineração

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O governo suspendeu, por tempo indeterminado, o envio do novo código de mineração ao Congresso Nacional após enfrentar desgastes na votação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos. De acordo com com ministros, assessores e congressistas ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo, não existe clima para remeter a reforma agora, após o desgaste visto na votação da MP dos Portos.

 

Não há definifição sobre até quando a suspensão valerá. Enquanto alguns pedem que se espere até junho, outros creem em prazo indeterminado, alegando que não será possível apreciar o projeto em pouco tempo. Deputados e senadores afirmam que, se não for este ano, não faz sentido enviá-lo em 2014, pleno ano eleitoral.

 

O Palácio do Planalto também mudou de ideia quanto à forma de envio da proposta. Em vez de Medida Provisória, que tem aplicação imediata, agora prefere projeto de lei.

 

Preocupação com futuro

 

O novo marco regulatório da mineração foi anunciado em 2010 pelo governo federal e sua elaboração ficou a cargo do Ministério das Minas e Energia. Porém, em encontro na sede do escritório Pinheiro Neto em Brasília, representantes da indústria mineral, geólogos e advogados expressaram sua preocupação em relação a um futuro próximo descrito como desolador.

 

Para eles falta de transparência do governo ao conduzir uma “revisão extrema” da legislação mineral no Brasil. A falta de diálogo com o setor, a ausência de iniciativas de promover debates com a sociedade civil, sobretudo com entidades científicas, acadêmicas, instituições privadas de classe e sindicatos da área são alguns dos motivos para alarme.

 

Mas o que mais preocupa o setor são as justificativas do governo para a reforma da legislação mineral. São ideias alheias, segundo eles, a dados objetivos. Trata-se de conclusões comprometidas por uma visão ideologizada e preconceituosa da área da mineração, apontaram os participantes do encontro ocorrido em Brasília há pouco mais de uma semana.

 

Representantes do setor afirmam que o esforço de mudar as regras de acesso ao subsolo do território nacional tem o intuito de permitir ao governo uma maior participação e capacidade de intervenção na área. A ameaça é nada menos do que a própria “descontrução do setor mineral no Brasil”, alertam.

 

Trata-se, na visão deles, de uma “solução de continuidade”, isto é, fazer com que a jurisprudência sobre mineração no país seja zerada, sob a desculpa de se combater “especuladores sem responsabilidade social”, rótulo facilmente colado aos pesquisadores e empreendedores da área, apontam empresários e representantes do setor de prospecção mineral.

 

Fonte: Consultor Jurídico

 

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