BPC/LOAS: Benefício do INSS sem nunca ter contribuído!
O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial destinado a Deficientes e Idosos que não possuem
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O reajuste do salário mínimo para o ano de 2024 já está em vigor, trazendo consigo impactos significativos, especialmente no que diz respeito ao INSS.
No último dia 24, teve início o julgamento dos Embargos de Declaração no plenário virtual do STF, apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
Se você ainda tem dúvidas, confira nossa cartilha!
Nos últimos dias, muito se falou sobre a Revisão da Vida Toda, tendo em vista a decisão do STF favorável aos aposentados. Mas você sabe
Não é novidade para ninguém que existem diversas revisões no âmbito previdenciário, assim como, suas implicações, quando positiva, ao segurado. Com a Revisão da Vida
Saiba como requerer seu benefício previdenciário com as novas regras vigentes. A Reforma da Previdência, em 2019, trouxe significativas mudanças em determinadas modalidades da aposentadoria.
O Governo Federal editou em 03/04/2020 a Medida Provisória nº. 944/2020, instituindo o Programa Emergencial de Suporte a Empregos em mais uma ação de enfrentamento
Após mais de três décadas de debates, o Congresso Nacional marcou um momento histórico ao promulgar, no dia 20 de dezembro, a reforma tributária voltada
O famoso “me passa seu CPF para ver se tem desconto” rendeu multas de até R$ 660.000,00 para 08 de 11 farmácias fiscalizadas em Fortaleza
No dia 18 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a utilização da Taxa
Serventias extrajudiciais de todo o País estão obrigadas, desde 20 de fevereiro, a estarem adequadas à Lei 13.709/18, também conhecida como Lei Geral de Proteção
O vazamento de dados por parte do colaborador deve ser tratado com muita seriedade, ainda mais após a criação da Lei Geral de Proteção de
A pandemia da Covid-19 acelerou a desburocratização de vários processos e com isso, otimizou a assinatura de documentos de forma virtual. Por outro lado, essas
A Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD, tem exercido grande influência sobre qualquer negócio que trate dados de seus clientes, funcionários,
1.“Não é necessário um profissional qualificado” A LGPD exige que as empresas nomeiem o Encarregado de Proteção de Dados, também conhecido como Data Protection Officer
O Direito Trabalhista Empresarial pode ser considerado um verdadeiro estímulo para o seu negócio. Além de gerir e analisar as demandas trabalhistas, ele organiza e