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Justiça condena RJ a indenizar motorista com paralisia facial

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O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) condenou o estado a indenizar, por danos morais, uma condutora de um carro, portadora de uma doença que paralisa o lado esquerdo do corpo. A motorista não conseguiu realizar o teste do bafômetro em uma blitz da Lei Seca, por causa da limitação física. Mesmo assim, teve a carteira de habilitação apreendida pelos agentes e foi multada em R$ 957. Como divulgou o Tribunal nesta sexta-feira (14), na ocasião a motorista chegou a ser autuada por dirigir sob influência de álcool. A indenização será de R$ 45 mil, mais R$ 132,00 por danos materiais.

 

Segundo a Juíza da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, a atitude dos funcionários da Lei Seca foi desproporcional. Na época do caso, o então coordenador da operação, Major Marco Andrade, pediu desculpas pela postura dos agentes, devolvendo pessoalmente a carteira de habilitação da autora, de acordo com o TJ-RJ.

 

A Procuradoria Geral do Estado do RJ vai recorrer da decisão.

 

Fonte: G1

 

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