Sabemos que o atendimento jurídico está mudando.
Podemos auxiliar nas decisões do seu negócio.
Sabemos que o atendimento jurídico está mudando. Podemos auxiliar nas decisões do seu negócio.
FALE COM O CONSULTOR
categoria:
Os fabricantes de uniformes profissionais e a indústria de medicamentos de Minas Gerais podem firmar regime especial com o governo do Estado para ter uma carga tributária de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) menor. A Assembleia Legislativa mineira ratificou a concessão da benesse para ambos os segmentos.
Foram publicadas as Resoluções nº 5.442 e 5.443 nesse sentido. As normas estão no Diário Oficial do Estado de hoje.
Essa ratificação é necessária quando o regime especial é concedido pelo governo estadual mineiro em razão de outros Estados concederem benefício igual ou maior. O objetivo é evitar perdas em relação a empresas concorrentes localizadas em outros Estados.
Fonte: Valor
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 382/14 que extingue o prazo de cinco anos para a uti...
Foi negado, à unanimidade, provimento ao Agravo Interno, interposto por Brudden Equipamentos Ltda e...
Por unamidade de votos, foram votados a favor de empresa contra a cobrança de Imposto sobre Circula...
Fique por dentro das principais noticias do contexto juridico empresarial.