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Mudança na Lei de Uso do Solo volta à pauta

Após enfrentar percalços desde o início de sua tramitação em janeiro, o projeto de lei nº 4/2013, que propõe alterações na legislação que ordena o uso e a ocupação do solo em Juiz de Fora, volta à pauta ainda este mês. Em busca de apoio do núcleo local do Departamento de Minas Gerais do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-MG), o autor da matéria, o vereador Julio Gasparette (PMDB), vai esperar até o próximo dia 25 antes de solicitar a inclusão da proposta na pauta de votação da Câmara.

 

Na oportunidade, Gasparette irá apresentar um substitutivo, alterando alguns itens do texto original. A data foi definida pelo parlamentar durante um debate promovido pela Tribuna na última quarta-feira, que reuniu representantes do Clube de Engenharia, do IAB-MG, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFJF, do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e do Legislativo.

 

A peça foi aprovada em primeira discussão em maio, mas teve seu andamento suspenso em junho, quando o peemedebista atendeu aos anseios manifestados pelo IAB durante audiência pública. O instituto pediu mais tempo para que analisar o projeto de lei. Durante os últimos meses, a proposta tem sido alvo de amplo debate entre as entidades que representam arquitetos e engenheiros. Os dois lados tentam chegar a um consenso sobre os novos limitadores que serão definidos pelo substitutivo. A maior parte das alterações elencadas na peça original devem ser mantidas, já que não receberam maiores restrições. O desentendimento diz respeito ao “Anexo 8”, que trata dos coeficientes de aproveitamento máximo dos terrenos. Na questão mais polêmica, a lei atual permite um coeficiente de aproveitamento de 1,8. Pelo projeto, ele chegaria a 2,4 em terrenos de 360 metros quadrados.

 

O Clube de Engenharia tenta ampliar o coeficiente proposto por Gasparette, para incentivar novos investimentos na área da construção civil. Por outro lado, o IAB ainda se mostra reticente com o novo indicador apresentado, de 2,4, e questiona em qual avaliação técnica foi embasada a proposta, que pode representar, em determinados casos, aumento de aproximadamente 30% dos coeficientes de aproveitamento. Na prática, a alteração deve significar a permissão de construção de um pavimento a mais nos novos empreendimentos. As mudanças são válidas para toda a cidade, mas, por uma questão de mercado, os principais impactos devem ser sentidos nos bairros que ocupam a região central. Apenas os coeficientes do Centro não serão alterados, considerando o perímetro compreendido entre as avenidas Independência, Francisco Bernardino e Rua Santo Antônio.

 

Com relação ao pleito do Clube de Engenharia, Gasparette foi taxativo e afirmou que não pretende aumentar os coeficientes previstos no substitutivo. “Se algum vereador apresentar emenda neste sentido, vou trabalhar pela derrubada.” O vereador tinha o intuito de retomar a tramitação da peça nos próximos dias, mas decidiu aguardar uma reunião do IAB agendada para esta semana. Principal contraponto à proposta nos últimos meses, o grupo pretende conversar e realizar mais uma análise técnica antes de um posicionamento final. “Uma cidade só cresce quando todos sentam à mesa para aparar arestas. Todos vão ter conquistas e terão que ceder em alguma coisa”, afirmou o presidente da entidade, Marcos Olender.

 

A crítica do instituto não é específica às mudanças, mas à forma como as alterações podem ser concretizadas. “Não há um estudo que mostre o que as mudanças vão acarretar ou mesmo que se há necessidade das alterações propostas”, afirma Alex D’Almeida, vice-presidente do IAB. Engenheiro da Prefeitura há vários anos, o vereador José Márcio (PV) diz que os índices propostos foram baseados em avaliações feitas por técnicos do Executivo. Para ele, o novo limitador não resultará em grandes impactos, já que a proposição traz itens restritivos, como a necessidade de terrenos maiores para a adoção do novo coeficiente. “Para isto, a exigência mínima de área de terreno é de 360 metros quadrados, o que equivale a 35% dos terrenos cadastrados na Prefeitura. Excluindo os já edificados, em torno de 10% se adequariam às mudanças.”

 

Outro ponto apontado por José Márcio como restritivo é a obrigatoriedade de um aumento na relação vaga de garagem/apartamento. Como exemplo, o arquiteto Hérmanes Abreu citou um trabalho próprio. Na comparação entre o modelo atual e o proposto pelo projeto de lei, ele optaria por utilizar os coeficientes vigentes. “Eu ganharia mais um andar com sete unidades. Porém, não conseguiria atender ao número de vagas por apartamento, como prevê a nova exigência. Não seria viável e, mesmo que as alterações fossem aprovadas, optaria por uma edificação com menos unidades, mas capaz de disponibilizar todas as vagas necessárias.”

 

Defasagem

 

O Clube de Engenharia, por sua vez, reclama da defasagem da legislação urbana promulgada em 1986, o que seria uma barreira para o desenvolvimento do setor e da economia da cidade. “Há algum tempo, as entidades vêm pedindo que houvesse pelo menos uma reorganização dessas leis, com algumas modificações na legislação”, afirma Luiz César Falabella. Entre os apoiadores da atualização imediata da legislação, nos moldes propostos por Gasparette, também há arquitetos. “É a primeira vez, desde a criação da lei, que a construção civil vive um momento mais pomposo. Sempre houve crise. Agora, temos chance de crescimento, já devíamos estar com isso pronto”, diz Hérmanes.

 

Outros nomes ligados ao Clube de Engenharia defendem a necessidade de atualização imediata da legislação. “É um ajuste de 27 anos, que irá potencializar novos investimentos”, reforça Carlos Eduardo Cristiano Manera, vice-presidente do Sinduscon. José Alair Nogueira da Cunha observa que não é a lei que irá, obrigatoriamente, ser a responsável pelo aumento demográfico de uma ou outra área. “Quem escolhe um lugar é quem quer comprar.”

 

Unidos pela revisão do Plano Diretor

 

As discussões sobre a melhor maneira de se atualizar a legislação que ordena o uso e a ocupação do solo podem unir discursos distintos em torno de um objetivo comum. Engenheiros e arquitetos são unânimes em ressaltar a necessidade de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora. “Estas alterações propostas agora são contingenciais. A partir disso, a bandeira do clube passa a ser a revisão total do Plano Diretor”, afirma o presidente do Clube de Engenharia, Daniel Rigoli. A atualização também é defendida pelo IAB. Para os arquitetos, só uma análise ampla da conjuntura urbana seria capaz de apontar os coeficientes ideais de aproveitamento para cada região da cidade. “Todo mundo é a favor de adensamento no atual cenário. Estamos discutindo a forma como será feito esse adensamento e como ele será projetado e planejado. É o Plano Diretor que vai dizer para onde a cidade vai crescer”, afirma Alex D’Almeida.

 

O vereador Julio Gasparette reforça o coro de arquitetos e engenheiros com um apelo. “Peço apoio para aprovar essa mensagem do jeito que está, para que a gente possa discuti-la junto com o plano. Vamos fazer uma coisa maior, de forma conjunta.” O vereador mostra confiança de que a atualização da legislação será concretizada durante a atual gestão do prefeito Bruno Siqueira (PMDB). A medida, entretanto, já está atrasada há três anos. Instituído em 2001, o Estatuto das Cidades prevê atualização da lei a cada dez anos. Neste cenário, a legislação local, aprovada em 2000, deveria ter sido revista até 2010.

 

Para a chefe do departamento de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFJF, Luciane Tasca, a revisão deve incorporar as legislações urbanas. Em Juiz de Fora, à parte do Plano Diretor, três leis versam sobre parcelamento, edificações e uso e ocupação do solo. “Quando o plano foi aprovado, em 2000, houve esse lapso. A atualização é necessária. A Prefeitura tem material e técnicos para isso e pode contar com parceria da UFJF. A revisão deve conter a atualização da Lei do Uso e Ocupação do Solo e das demais, para não continuarmos adotando práticas de planejamento que se atropelam.”

 

De acordo com a Prefeitura, a revisão do Plano Diretor vem sendo trabalhada desde o início do ano e está em fase de diagnóstico da situação territorial. Segundo a chefe do Departamento de Planejamento e Ordenação Territorial da Secretaria de Planejamento (Seplag), Fabíola Ramos, um grupo de trabalho envolvendo diversos setores da administração direta e indireta irá discutir as mudanças. “No dia 28, será anunciada oficialmente a reestruturação do plano. O grupo começa a trabalhar logo depois.” A perspectiva inicial é de conclusão dos trabalhos em 2014. Neste período, a expectativa é de que a população seja convidada a participar da discussão.

 

Fonte: Tribuna de Minas

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