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Nova perspectiva de desenvolvimento: Licitações Sustentáveis

Igor Thiago Batista Cupertino e Luiza Rodrigues de Almeida Santos

Com a aceleração do crescimento da economia global, os recursos naturais vêm sendo utilizados de maneira exacerbada e inconseqüente, fazendo com que o nosso atual modelo de desenvolvimento apresente indícios de esgotamento. Não é raro os jornais noticiarem a alarmante carência de recursos naturais em várias partes do mundo e, diante disso, torna-se fundamental a busca por outras formas de desenvolvimento de um país, que sejam menos agressivas ao meio ambiente.

É com base nessa nova perspectiva de modelo de desenvolvimento que surgem as Licitações Sustentáveis, também conhecidas como Licitações Verdes. Nelas, além dos critérios comumente utilizados pela Administração Pública, são inseridos também preceitos que favorecem produtos ou serviços que causam menos impactos negativos ao meio ambiente, como materiais que apresentem uma maior vida útil, tenham um menor gasto energético, possam ser reutilizados/reciclados, utilizem menos recursos naturais, produzam um menor volume de resíduos, com menor presença de materiais perigosos/tóxicos, entre outros.

É neste contexto de sustentabilidade que entra a importância da participação do Poder Público, na qualidade de consumidor, quando realiza compras/contratações de produtos e serviços ambientalmente corretos.

 

O que muda na lei?

 

Apesar do surgimento das Licitações Verdes, a Constituição Federal de 1988 exige que todos os interessados em participar de uma licitação tenham assegurados a igualdade de condições, sendo proibidos privilégios ou direcionamentos a determinados licitantes, que venham a atrapalhar a participação no certame. E, é exatamente neste ponto que os contrários às licitações sustentáveis se posicionam, questionando que inserir critérios ambientais no certame seria uma maneira de prejudicar a concorrência.

É preciso ter em mente que as restrições feitas quando se insere critérios ecológicos na licitação, devem ser motivadas, não podendo ser admitidas restrições que não sejam relevantes ao interesse público.

Todavia, o que se esquece de observar é que a Constituição Brasileira, no art. 225, assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que impõe à Administração Pública e aos cidadãos comuns que o defendam, visando preservá-lo para as gerações futuras. Então, uma forma de se alcançar este objetivo é fazendo uso de licitações verdes.

Não é a toa que em 2010 a redação do art. 3º da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) foi alterada, devendo agora o Poder Público não apenas escolher a proposta mais vantajosa, como também aquela que promova o desenvolvimento nacional sustentável. Ou seja, princípio da isonomia, seleção da proposta mais vantajosa e desenvolvimento sustentável estão no mesmo nível.

Outro entrave freqüente à Licitação Sustentável é o custo mais elevado dos produtos ambientalmente corretos em relação aos tradicionais. Entretanto, a “proposta mais vantajosa” de que a Lei 8.666/93 trata não se refere apenas à análise da economicidade, como também ao impacto ambiental causado por determinado produto.

Assim, adotando a idéia das Licitações Verdes às agências, aos órgãos, prefeituras, entre outros, o Poder Público já dará um grande passo rumo à sustentabilidade, podendo incentivar inclusive o setor privado, a consumir de acordo com esse novo modelo de desenvolvimento que traz menos impactos negativos aos nossos recursos naturais.

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