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Operadora de telefonia deve indenizar dona de casa negativada em MG

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Uma operadora de telefonia celular foi condenada pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pagar R$ 14.480 a uma consumidora de Juiz de Fora, que foi negativada por inadimplência, apesar de nunca ter contratado os serviços da empresa, conforme informou o site do TJMG nesta sexta-feira (8). A decisão ainda está suscetível a recurso.

 

Na ação ajuizada em agosto de 2012, a dona de casa relatou que, em julho de 2006, perdeu os documentos pessoais e que, cerca de um ano depois, ao tentar fazer compras com cartão de crédito, foi impedida porque o seu nome estava negativado. Ainda segundo o TJMG, ela alegou que nunca realizou negócios com a operadora.

 

A empresa argumentou que não houve fraude e sustentou que a consumidora descumpriu as obrigações e quis se esquivar de arcar com as consequências e, por isso, forneceu os dados dela aos órgãos de proteção ao crédito, conforme explicou o TJMG. Segundo a operadora, a reivindicação de indenização era desonesta e configurava má-fé pois o dano não havia sido provado.

 

O juiz da 4ª Vara Cível de Juiz de Fora, Eduardo Valle Botti, julgou o pedido da consumidora procedente em maio de 2013, condenando a operadora a indenizar a dona de casa em R$ 5 mil e a retirar o nome dela dos cadastros restritivos. Tanto a empresa como a consumidora discordaram da sentença, segundo o TJMG.

 

Ao examinar os recursos, o desembargador Rogério Medeiros, entendeu que, se ficou demonstrada a ausência de uma relação de negócios entre as partes, a dona de casa não poderia ser caracterizada como devedora e a inscrição do nome dela em cadastro de inadimplentes mostrava-se “injusta e ilícita”. O magistrado avaliou ainda que a indenização poderia ser aumentada, devido ao grau de culpabilidade da operadora.

 

Fonte: G1

 

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