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Orientações Jurídicas sobre a Greve dos Bancários

Depois de quase um mês de paralisação, a greve dos bancários tem se tornado um transtorno aos comerciantes. O fluxo de pessoas nas lojas e os pagamentos das contas têm sido comprometidos a partir da dificuldade dos clientes em sacar dinheiro e solucionar problemas junto às agências bancárias.

 

Greve não pode afetar a economia

 

Por meio de uma nota, Rubens de Andrade Neto, diretor da RAA e Advogado do Sindicato do Comércio de Juiz de Fora, deixou sua opinião: “Embora a realização de greve seja um direito constitucional previsto no artigo 9º da Carta Magna, esta não pode prejudicar a economia da forma como está acontecendo. Mesmo diante da paralisação, cabe aos bancos oferecerem serviços essenciais para a população. O que está em jogo não é só uma relação meramente trabalhista, para discutir o aumento de salário para os bancários. Os responsáveis pela greve devem entender que há necessidade de manter um quantitativo suficiente para garantir o atendimento mínimo à população.”

 

Além disso, Rubens de Andrade Neto também destacou que o início de mês é de grande movimentação financeira. “Sob o ponto de vista jurídico, os prejuízos causados podem ensejar uma medida judicial com a comprovação de todos os danos que estão sendo causados à sociedade, de forma que o direito de greve possa ser mantido, mas com a permanência de número mínimo de funcionários à disposição. Em meio a greve, os consumidores e empresários podem tomar algumas providências para evitarem prejuízos. Cabe ao consumidor entrar em contato com a empresa credora e solicitar outras opções de local e forma para pagamento, como, por exemplo, via internet, na sede da empresa, casas lotéricas, caixa eletrônico, dentre outros. Também é aconselhável que o fornecedor do produto ou serviço ofereça outros meios viáveis para que o consumidor realize o pagamento e deixe isso explícito a seus clientes.”

 

Nova Proposta

 

A Fenaban apresentou ao Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, nesta sexta-feira, 4 de outubro, uma nova proposta elevando de 6,1% para 7,1% o índice de reajuste sobre os salários (aumento real de 0,97%) e para 7,5% sobre o piso salarial (ganho real de 1,34%). A proposta também aumenta para 10% o reajuste da parte fixa da regra básica e da parte adicional da PLR.

 

As negociações, que estavam interrompidas havia um mês, foram retomadas nesta sexta-feira. A nova proposta dos bancos é a seguinte: reajuste: 7,1% (0,97% de aumento real); piso: R$ 1.632,93, que significa reajuste de 7,5% (ganho real de 1,34%); PLR regra básica: reajuste de 10% da parte fixa, que passa para R$ 1.694,00 (limitado a R$ 9.011,76) e PLR parcela adicional: 10% de reajuste (limitado a R$ 3.388,00).

 

Segundo informações obtidas pela diretoria do Sintraf/JF junto ao Comando Nacional, a orientação é pela rejeição da proposta na assembleia de segunda-feira, 7.

 

Fonte: Acessa (Adaptada)

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