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RAA esclarece as medidas tomadas pelo Sindicomércio com relação à greve dos ônibus

 

Nota de esclarecimento à sociedade sobre as ações do Sindicato do Comércio de Juiz de Fora (Sindicomércio-JF) à respeito da greve de ônibus na cidade.

 

“O movimento grevista é legal, previsto em nossa legislação. Entretanto, pelo fato do transporte público urbano ser um serviço essencial à coletividade, em uma greve é necessário proteger percentuais de utilização, pra garantir direitos mínimos da sociedade. Por esse motivo, uma paralisação total é irregular. Devido a isso, o Sincomércio JF, que é a entidade representativa da categoria das empresas do comércio e serviço de Juiz de Fora está entrando com uma ação, uma medida cautelar, com um pedido liminar para que seja determinado percentuais mínimos de ônibus em circulação, garantindo dessa forma o transporte coletivo urbano, que é essencial. O nosso pedido, após análise de casos que já ocorreram em todo país, será no patamar de 80% da frota de ônibus rodando nos horário de pico comercial, ou seja, no início de expediente, na hora do almoço e no final do dia, e 50% nos demais horários, sob pena de multa diária caso isso não ocorra. A ação vai ser proposta contra o Sindicato dos Trabalhadores (SINTTRO) e contra a Associação das Empresas de Transporte Coletivo (ASTRANSP). Caso o Sinttro não tome as medidas, a Astransp vai ter autorização de fazer contratações emergenciais para garantir a colocação desses ônibus nas ruas”.

 

Rubens de Andrade Neto, diretor da Rubens Andrade Advogados, que realiza a assessoria jurídica do Sindicomércio.

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