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Reduza os gastos incidentes sobre a fatura de energia elétrica

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Os grandes consumidores de energia elétrica, tais como hospitais, fábricas, indústrias, dentre outros, são tarifados como consumidores binômios. Isso significa que eles necessitam de fornecimento de energia elétrica superior a 2,3 kV ou dependem de sistema subterrâneo de distribuição, conforme a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em sua resolução 414 de 2000.

 

A denominada tarifa binômia, segundo a ANEEL, consiste no “conjunto de tarifas de fornecimento constituído por preços aplicáveis ao consumo de energia elétrica ativa e à demanda faturável.” Em outras palavras, ela é faturada com base em dois elementos: a energia elétrica consumida e a demanda de potência contratada, ou seja, toda infra-estrutura disponibilizada pela concessionária de energia elétrica. Sua finalidade é suprir as necessidades de operações, de acordo com o contrato de fornecimento firmado entre concessionária e a empresa.

 

Assim, as faturas de energia elétrica desses consumidores são compostas da soma do que se consome de energia elétrica naquela unidade e da demanda contratada de potência, havendo incidência de imposto, no caso o ICMS, sobre a totalidade do valor pago à concessionária de energia.

 

No entanto, somente há obrigação do pagamento de imposto quando a energia elétrica sai do ponto de entrega – estrutura de distribuição da concessionária que se situa geralmente em vias públicas – e adentra no estabelecimento consumidor. Conclui-se então que não há incidência de tributos em relação à demanda contratada de potência, uma vez que a mesma não se constitui como mercadoria e nem tampouco existe circulação.

 

Os Estados entendem, de maneira errônea, que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre o total da fatura mensal de energia elétrica, compreendendo os valores da energia consumida e a demanda contratada de potência.

 

Neste campo de discussão, juristas têm entendido que não há consumo de demanda contratada de potência, o que derruba o entendimento dos Estados a respeito da aplicação de ICMS. Isso porque se trata de uma infra-estrutura disponível e paga pelo consumidor e não uma mercadoria circulável como a energia elétrica.

 

Ademais, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento por meio da súmula 391, indicando que somente haveria incidência de ICMS sobre a demanda efetivamente gasta, o que possibilita a restituição parcial de valores recolhidos a título de imposto sobre a não utilizada. Em nosso entender, mesmo a demanda utilizada não deve ser tributada, por não se tratar de consumo.

 

Diante disso, a Rubens Andrade Advogados, através do Departamento de Direito Tributário, oferece todo apoio jurídico às empresas que desejam reduzir gastos com a energia elétrica. Consulte-nos.

 

 

 

Por: Douglas Mota Barbosa de Oliveira

Daniel Jannotti Lili

Departamento de Direito Tributário

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