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Rubens de Andrade Neto irá integrar comissão para reavaliação do ISSQN

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Para reavaliar a lei do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), foi suspensa a tramitação de processos administrativos de reclamação que já estão em curso, bem como determinada a criação de uma comissão técnica para analisar o tributo. As decisões foram tomadas na reunião que aconteceu no dia 11 de março entre o Prefeito Bruno Siqueira, o Procurador Geral de Juiz de Fora Leonardo Guedes de Carvalho, o presidente da Subseção Juiz de Fora da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais Dr. Denílson Clozato Alves e diretores e Conselheiros da OAB.

 

O prazo para a criação da comissão técnica é de 90 dias, e ela será integrada por Procuradores do Município, que irão analisar o ISSQN no que se refere aos advogados e autônomos em geral. Para integrar os trabalhos como representante da OAB-JF, o presidente da Subseção Dr. Denílson Clozato designou o Dr. Rubens de Andrade Neto.

 

Fonte: OAB/JF

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