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Cursos e Palestras

Saiba como evitar prejuízos diante das novas regras de afastamento do trabalhador


DATA: 25 de março de 2014 (terça-feira)

CARGA HORÁRIA: 2 horas

LOCAL: Escritório Rubens Andrade Advogados

EMENTA: Conhecer e otimizar a gestão dos afastamentos de funcionários superiores a 15 (quinze) dias, haja vista o possível enquadramento como doença ocupacional por presunção, em decorrência da aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP pelo INSS, com a conseqüente responsabilização do empregador nas esferas administrativa e trabalhista.

OBJETIVOS:

– Conhecer a caracterização do denominado Acidente de Trabalho decorrente de doenças ocupacionais por meio do NTEP e entender quais as formas jurídicas de preveni-lo, evitando prejuízos financeiros às empresas que possam advir do pagamento de FGTS do funcionário durante o período de afastamento, da estabilidade acidentária de 01 (um) ano, do risco de demandas trabalhistas de indenização por danos morais e materiais, do aumento da alíquota do Seguro de Acidente do Trabalho – SAT, bem como da multa pela falta de abertura da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT;

– Discutir o momento atual normativo, esclarecendo as alterações na Legislação Previdenciária e as novas regras do NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, avaliando a concessão dos benefícios previdenciários pelo referido instituto em sua forma acidentária, ou seja, o denominado auxílio-doença acidentário por mera presunção da relação causal entre a atividade econômica da empresa e a doença que acomete o funcionário;

– Apresentar as mudanças de paradigmas geradas a partir das alterações na Legislação Previdenciária e a forma de atuação dos empresários, gerentes e envolvidos na gestão das empresas para que não tenham prejuízos financeiros pela caracterização equivocada do INSS quanto ao benefício previdenciário acidentário;

– Revelar os caminhos que possam ser trilhados para estruturar defesas e impugnações que afastem futuros benefícios concedidos pela Previdência Social em sua forma acidentária, bem como das Comunicações de Acidente do Trabalho – CAT emitidas equivocadamente por Sindicatos, órgãos de saúde do trabalhador e demais.

PÚBLICO ALVO: Empresários, contabilistas, estudantes, profissionais de recursos humanos, profissionais de medicina e segurança do trabalho (SESMT) e demais interessados no tema.

INVESTIMENTO: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para externos e R$100,00 (cem reais) para clientes

INSCRIÇÕES PELO E-MAIL: comunicacao@rubensandrade.adv.br

PALESTRANTE: Dr. Daniel Jannotti Lili

• Advogado sócio da Rubens Andrade Advogados;

• Consultor e instrutor do SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Empresas -em Minas Gerais, nas áreas de legislação aplicada, comercial e licitações;

• Graduado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior – Juiz de Fora – Minas Gerais – Brasil;

• Pós-graduadoem Direito Empresariale Econômico pela Universidade Federal de Juiz de Fora – Minas Gerais – Brasil;

• Pós-graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera – Uniderp, ministrada pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – LFG, São Paulo – SP – Brasil.