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“Sped mineiro” entra em vigor em 1º de agosto

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Após prorrogações desde 2007, o chamado “Sped mineiro” entra em vigor em agosto deste ano. É o que determina a Resolução nº 4.532, da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais. Sped é o sistema de escrituração digital criado para uniformizar a coleta de dados contábeis e fiscais das empresas e, assim, facilitar a fiscalização tributária.

 

A nova norma foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira. De acordo com a resolução, a Fazenda mineira solicitará as informações fiscais, relativas às operações realizadas desde 1º de janeiro de 2012, a partir de 1º de agosto deste ano.

 

A Resolução nº 3.884, de 2007, determina a entrega das informações eletrônicas relativas à escrita fiscal de contribuinte do ICMS do Estado. Segundo a última versão da norma, ela começaria a valer em 1º de janeiro deste ano. Mas as empresas vinham pedindo o adiamento da obrigação.

 

Devem submeter-se ao “Sped mineiro” as empresas – indústria e comércio –  do Estado cujo somatório contábil das vendas realizadas por seus estabelecimentos seja superior a R$ 576 milhões, em 2011.

 

Fonte: Valor Econômico

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