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STF deve julgar correção da poupança

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A definição sobre a correção das cadernetas de poupança dos planos econômicos deverá ser o grande desafio para o Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo deste ano. O caso foi discutido informalmente pelos ministros da corte antes da cerimônia de abertura do Ano Judiciário, na sexta-feira, e pode ser julgado ainda em 2013.

Os integrantes do STF entendem que a realização desse julgamento permitirá à corte e a outros tribunais concluírem centenas de processos sobre o assunto. Eles deverão seguir a orientação que o STF vai dar sobre o assunto.

No julgamento, os ministros terão de dizer se os índices de correção nos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 foram corretamente aplicados aos poupadores. Se o STF concluir que houve expurgos ou pagamentos feitos em valores menores do que as pessoas tinham direito, os bancos públicos e privados terão de fazer correções. Segundo estimativa feita, no ano passado, pelo Banco Central, as correções podem atingir até R$ 105 bilhões.

Na avaliação do advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, a pauta do STF é estratégica para o governo, pois determina como e quando serão feitos os julgamentos das grandes questões do país.

O caso dos planos é acompanhado de perto pela AGU e pelo BC por ser um dos mais relevantes para a economia do país. Para os ministros do STF, o julgamento desse caso é importante porque terá repercussão direta em todo o Judiciário, já que muitos tribunais apenas aguardam a orientação da Corte para saber como devem julgar pedidos de poupadores contra os chamados expurgos dos planos editados nos governos Sarney (1985 a 90) e Collor (1990 a 92).

“O que nos preocupa são os processos sobrestados”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, referindo-se às ações que só serão julgadas pelos tribunais do país após o STF definir uma orientação. Segundo Mello, há tribunais alugando galpões para acomodar o acúmulo de processos e, por isso, é importante que o STF decida casos relevantes como o dos planos econômicos.

Durante a abertura do Ano Judiciário, o presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que pretende dar prioridade aos julgamentos em que o STF dá uma sentença que orienta os demais tribunais do país. Esse é justamente o caso dos planos econômicos, mas o ministro ainda não indicou qual será a pauta da primeira sessão plenária do ano, marcada para a próxima quarta-feira.

Na cerimônia, Barbosa afirmou que é preciso harmonia e equilíbrio na relação entre os Poderes. No fim do ano passado, o STF entrou em conflito com o Congresso por causa da cassação de deputados federais condenados no julgamento do mensalão, pela liminar que levou o Congresso a interromper a tramitação dos vetos à legislação dos royalties e pela decisão que determinou novas regras para a repartição de verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

“A plena vigência do Estado democrático de direito implica numa separação de Poderes equilibrada e no pleno reconhecimento da independência e da autoridade da Justiça”, disse o ministro. Nenhum representante do Congresso esteve no evento no STF.

Fonte: Valor Econômico

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