Sabemos que o atendimento jurídico está mudando. Podemos auxiliar nas decisões do seu negócio.

FALE COM O CONSULTOR

Notícias

STF suspende prisão de Wagner Canhedo por sonegação fiscal

categoria:

O ministro Dias Toffoli concedeu liminar em habeas corpus para suspender a prisão do empresário Wagner Canhedo, ex-presidente da Vasp. Ele havia sido preso no dia 31 de agosto por ter sido condenado pela Justiça de Santa Catarina por crime de sonegação tributária.

 

A defesa do empresário teria comprovado que ele quitou o débito fiscal junto à Fazenda catarinense. O empresário foi condenado pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis em razão da sonegação de R$ 486 mil, em valores da época, por Impostosobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido pela Vasp entre 1997 e 1999.

 

No entendimento do ministro, o pagamento do débito extingue a punibilidade do crime. “Reconhecendo, na espécie, a plausibilidade jurídica dos argumentos apresentados pelos impetrantes, sem prejuízo de um exame mais detido após a instrução e a douta manifestação da Procuradoria-Geral da República, defiro a liminar para suspender cautelarmente, até o julgamento definitivo da impetração, a execução da pena corporal imposta ao paciente nos autos da ação penal”, declarou. A íntegra da decisão está disponível no site do STF.

 

Fonte: Valor Econômico

Notícias relacionadas:

Emissão de recibos falsos é condenada pelo TJMG

19/05/14

Um aposentado foi condenado a indenizar uma médica em R$ 5 mil, por danos morais, por ter falsifica...

Banco indenizará cliente por cobrança indevida em débito automático

24/03/14

O Banco Bradesco foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, e R$ 1.534,62, ...

Banco indenizará cliente por cobrança indevida em débito automático

24/03/14

O Banco Bradesco foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, e R$ 1.534,62, ...

Fale com um consultor

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *