Sabemos que o atendimento jurídico está mudando. Podemos auxiliar nas decisões do seu negócio.

FALE COM O CONSULTOR

Notícias

Suspensa obras de complexo petroquímico do Rio

categoria:

A 2ª Vara Federal de Itaboraí suspendeu as obras e as licenças ambientais do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público Federal em face da Petrobras, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema/Inea) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

 

O Ministério Público alega que o Comperj — complexo industrial de iniciativa da Petrobrás para refino de petróleo e produção de petroquímicos — está sendo instalado a aproximadamente 5 km de uma unidade de conservação sob a fiscalização do Ibama e que, apesar disso, o órgão não participou do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que ficou a cargo da Feema/Inea. Mesmo assim, a Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro emitiu autorização de licenciamento para a instalação do complexo.

 

O juiz Eduardo de Assis Ribeiro Filho reconheceu a atribuição do Ibama para a expedição das licenças ambientais e determinou a anulação das licenças concedidas pela Feema/Inea. Tendo em vista o reconhecimento da incompetência da Feema/Inea para o licenciamento ambiental, o julgador concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a imediata paralisação de todas as obras de construção do Comperj até que seja concedida nova licença ambiental pelo Ibama. Com informações da Assessoria de Imprensa do JF-RJ.

 

Fonte: Consultor Jurídico

 

Saiba mais sobre assessoria e consultoria jurídica! A Rubens Andrade Advogados é um escritório de advocacia empresarial de Juiz de Fora (MG) e Belo Horizonte (MG) com profissionais especialistas em diversas áreas do direito. Agende uma visita conosco!

Notícias relacionadas:

Celebração de diversos contratos por prazo determinado em atividade-fim configura fraude

11/11/13

O chamado contrato por obra certa, uma das modalidades de contrato de trabalho por prazo determinado...

Inea vai negar pedido de licença ambiental de empresa que pegou fogo no Rio

24/06/13

A Petrogold Distribuidora de Petróleo terá o pedido de licença ambiental negado, definitivamente,...

Receita Federal intensifica fiscalização do pagamento de INSS das obras em condomínios residenciais

05/06/13

A imprensa juizforana já noticiou sobre as ações implementadas pela Receita Federal do Brasil nes...

Fale com um consultor

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *