Arquivo da tag: ação civil pública

27

ago

2013

Empresa que paga parte do salário “por fora” é processada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo

Empresa de informática adotava regime de “CTL Flex”, onde somente 50% do salário é registrado em carteira.

8

jul

2013

Lojas Colombo devem pagar R$ 100 mil por danos coletivos ao reduzirem valor das comissões dos vendedores

As Lojas Colombo em Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul, devem pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos, revertidos ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador.

30

abr

2013

JT afasta sua competência em ação sobre gerenciamento de resíduos da Petrobras

Um pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho para obrigar a Petrobras a implantar plano de gerenciamento de resíduos sólidos esbarrou na questão da competência da Justiça do Trabalho.

27

mar

2013

AGRA é condenada por descumprir normas de saúde e segurança em seus canteiros de obras

A empresa de construção civil, junto com a MATEC e AGIN, devem pagar 300 mil reais por alojamentos inapropriados, falta de itens de segurança e ausência de água potável para os trabalhadores.

27

mar

2013

Associação hospitalar é condenada por fraude trabalhista

Decisão do TRT obriga a Pró-Saúde a pagar R$ 400 mil por dano moral coletivo. Cooperativa prestava serviços de saúde em Araguaína (TO).