Arquivo da tag: ação civil

31

out

2013

Reconhecida imunidade tributária parcial à Companhia de Saneamento de AL

fOI reconhecido à Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) o direito à imunidade de impostos sobre seu patrimônio, renda ou serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou delas decorrentes

18

mar

2013

Justiça bloqueia bens de mineradora de Santa Catarina por extração ilegal

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que bloqueia os ativos (imóveis e veículos) da mineradora Saibrita, de Santa Catarina, até o julgamento da ação civil pública que apura denúncia de extração ilegal de basalto no município de Maracajá, região sul do estado.