Arquivo da tag: acordo

14

jul

2014

Rejeitada ação sobre honorários ajuizada após homologação de acordo judicial

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma trabalhadora que, após fazer acordo judicial com a empresa para qual prestava serviços, ajuizou nova ação

27

mar

2014

Tribunal valida convenção que permite pagamento no dia 16 do mês subsequente

O Ministério Público Federal (MPF) deu um parecer a favor da discussão sobre a abertura das sessões de julgamentos a contribuintes e advogados na Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Rio de Janeiro – primeira instância administrativa fiscal.

21

fev

2014

Acordo entre empresa e CEF não impede cobrança do FGTS pelo empregado

O acordo para parcelar débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre o empregador e a Caixa Econômica Federal (CEF) não impede o empregado de solicitar a cobrança pelos depósitos em atraso