Arquivo da tag: AGU

13

maio

2013

Procuradorias asseguram restituição de R$ 1 milhão ao INSS por despesas com acidente causado por negligência às normas de trabalho

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, condenação da empresa Tavex Brasil S.A (sucessora da empresa Santista Têxtil Brasil S.A) ao pagamento de R$ 1 milhão ao INSS.

1

abr

2013

Procuradorias atestam que regras do novo Código Florestal não liberam áreas embargadas por desmatamentos sem licença

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a manutenção de medidas de embargo realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra os proprietários de duas fazendas cujas áreas sofreram degradação ambiental.