Arquivo da tag: alíquotas

11

out

2013

Muda a fórmula do PIS e Cofins Importação

Ficam excluídas da base de cálculo do PIS e da Cofins Importação, as alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e as alíquotas das próprias contribuições.

27

set

2013

Projeto reduz a zero PIS/Pasep e Cofins sobre bebidas à base de soja

O Projeto de Lei 5279/13 reduz a zero, pelo prazo de cinco anos, as alíquotas de contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a receita com a venda de bebidas alimentares à base de soja.