Arquivo da tag: alteração

7

abr

2014

Marco Civil da Internet e sua mudança para o mundo dos negócios

O Marco Civil da Internet (Projeto de Lei 2126/2011), que foi aprovado pela Câmara dos Deputados trouxe uma alteração importante para o mundo dos negócios – e que era defendida pela Amcham.

25

nov

2013

É nula alteração unilateral feita em contrato de trabalho

Empresa foi condenada a pagar diferenças salariais a um técnico em radiologia, com base no artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho.

2

set

2013

Empresa não pode mudar horário para retaliar empregado

A não concordância de um sindicato com a alteração da jornada de trabalho não dá à empresa o direito de abusar do poder de direção e alterar o horário de trabalho de seus empregados

5

ago

2013

MG reduz ICMS dos segmentos de saúde e energia

A nova lei mineira que altera o Código Tributário do Estado reduz a carga tributária de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para incentivar investimentos na área da saúde pública.