Arquivo da tag: antecipação

31

mar

2014

Juiz proíbe empresa de divulgar atos do Poder Público em emissora de rádio

Foi concedido pedido de antecipação dos efeitos de tutela requerido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) em ação movida contra a empresa Editora GDS Ltda, que tem contrato de arrendamento com a emissora de rádio

31

mar

2014

Juiz proíbe empresa de divulgar atos do Poder Público em emissora de rádio de Aquidauana

Foi concedido pedido de antecipação dos efeitos de tutela requerido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) em ação movida contra a empresa que tem contrato de arrendamento com a emissora de rádio.

31

out

2013

Reconhecida imunidade tributária parcial à Companhia de Saneamento de AL

fOI reconhecido à Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) o direito à imunidade de impostos sobre seu patrimônio, renda ou serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou delas decorrentes

19

mar

2013

Minas e DF firmam acordos sobre ICMS antecipado

Nas operações entre empresas do Distrito Federal e do Estado de Minas Gerais com produtos alimentícios, materiais de limpeza, cosméticos, perfumes e artigos de higiene pessoal o ICMS passará a ser recolhido de forma antecipada.