Arquivo da tag: apartamento

29

set

2014

Mantida decisão que condena construtora a indenizar casal que não recebeu imóvel no prazo

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda. a indenizar casal de professores que não recebeu apartamento no prazo determinado.

11

abr

2013

Criação de animais em apartamentos deve respeitar convenção condominial

A Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) manteve a de decisão que determinou a retirada de cão da raça Chow-Chow de apartamento em condomínio.