Arquivo da tag: atividades

20

out

2014

Ministério regulamenta adicional de periculosidade para motoboys

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) editou norma regulamentando a mudança introduzida pela Lei 12.996/2014 na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que reconheceu como perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.

6

dez

2013

Conselhos julgam ISS de franquias

Conselho Municipal de Tributos (CMT) de São Paulo tem julgado processos que discutem a cobrança de ISS sobre as atividades de franquias dos Correios