Arquivo da tag: atraso

8

set

2014

Empresa de ônibus é condenada por atraso de 5 horas em viagem

A juíza do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Viacão Itapemirim S.A a pagar a passageiro valor a título de indenização por danos morais por atraso de mais de 5 horas

2

jun

2014

Multa por atraso na entrega da Dimof é acumulada mês a mês

A multa pela entrega tardia da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) incide a cada mês de atraso.

25

nov

2013

Multa por atraso de acerto rescisório não pode ser fracionada

Não é possível cobrar ou pagar de forma proporcional a multa por atraso no acerto da rescisão contratual, prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.

3

jun

2013

Justiça condena construtora em R$ 15 mil por atraso na entrega de imóvel

A juíza da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou a construtora Habitare a indenizar um cliente em R$ 15 mil por atraso na entrega de um imóvel.

11

mar

2013

Pequena empresa tem multa menor por atraso no Sped

O governo retroagiu e, agora, a multa para quem não atender às exigências do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal recuou de R$ 5 mil por mês de atraso para R$ 100 até R$ 1.500, a depender do porte da empresa.

25

fev

2013

TJRN – Construtora deve pagar aluguéis de clientes por atraso na entrega de obra

O desembargador Amílcar Maia negou seguimento a um recurso ingressado pela Delphi Confort Natal Empreendimentos Imobiliário Ltda. contra decisão proferida que determinou que a construtora pague mensalmente o valor de R$ 4 mil, em favor de dois clientes.