Arquivo da tag: auxílio doença

14

out

2013

Contribuição previdenciária sobre adicional de férias e aviso prévio não trabalhado é considerada ilegal

Foi considerado irregular a incidência de contribuição previdenciária imposta a uma distribuidora de veículos do Distrito Federal sobre os valores pagos a empregado.

27

fev

2013

Mantido auxílio doença a empregada doméstica portadora de problemas ortopédicos

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou recuso referente a benefício previdenciário cessado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).