Arquivo da tag: aviso-prévio

7

abr

2014

Empresa é absolvida de indenização por dar aviso-prévio um mês antes da data-base

Empresa conseguiu reverter no Tribunal Superior do Trabalho decisão que a condenava a pagar indenização a um pintor de obras por conceder aviso-prévio um mês antes da data-base da categoria.

4

nov

2013

Aviso prévio indenizado não pode ser tributado, diz TST

O valor recebido pelo trabalhador como indenização do aviso prévio não pode ser tributado, mesmo sem estar expressa a exclusão da quantia na Lei de Benefícios da Previdência Social.

14

out

2013

Aviso-prévio é nulo quando não concedida redução da jornada ou do período de aviso

No período de cumprimento do aviso-prévio, o trabalhador deve continuar exercendo as suas atividades habituais. E, se a iniciativa de rompimento é do empregador, o artigo 488 da CLT prevê duas situações.

9

jun

2013

Aviso prévio cumprido em casa não tem validade

A determinação empresarial para que o empregado cumpra o aviso prévio em casa contraria expressa disposição legal, devendo, portanto, ser desconsiderado.

20

maio

2013

Publicada na última sexta lei que dá estabilidade no emprego a grávidas em aviso prévio

A confirmação da gravidez durante o prazo do aviso-prévio garante a estabilidade provisória de emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.