Arquivo da tag: base de cálculo

27

ago

2013

Decisão reduz base de cálculo de contribuição ao INSS

Apesar de estar suspensa temporariamente, a decisão do Superior Tribunal de Justiça que excluiu as férias e o salário-maternidade do cálculo da contribuição ao INSS começou a ser aplicada.

5

ago

2013

STF decide que IPTU só pode ser alterado por lei

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que as prefeituras municipais não podem alterar a base de cálculo e elevar o IPTU por decreto, mas apenas por lei, aprovada pelo Legislativo.