Arquivo da tag: Belo Horizonte

11

fev

2014

Rodízio no abastecimento de água continua em Juiz de Fora

O calor intenso e a falta de chuva obrigaram a Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) a fazer um novo racionamento de água em Juiz de Fora.

7

fev

2014

Tribunal julga improcedente ação que pedia fim do ICMS em transporte de passageiros

Por maioria de votos, foi julgado improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, para questionar dispositivos da Lei Complementar (LC) 87/96, que trata da cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias)

7

fev

2014

TJSP concede liminar a empresa de comércio eletrônico e impede bitributação

Foi concedido medida cautelar a empresa de comércio eletrônico para alterar a forma de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

6

fev

2014

Segunda Turma afasta estado de Minas do polo passivo em ação sobre cobrança de ICMS

Foi negado provimento a recurso especial interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em ação ajuizada contra o estado de Minas Gerais e o estado do Rio de Janeiro, relativa a créditos de ICMS

6

fev

2014

Empresa de telefonia deve indenizar cliente que teve número de celular clonado

A Oi Móvel (TNL PCS S/A) deve pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais para aposentada que teve o número de celular clonado.

6

fev

2014

Empresa é condenada em R$ 50 mil por discriminar homossexual

Em decisão unânime a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região condenou o Maxxi Atacado, da rede Walmart, por discriminar um ex-funcionário homossexual. O valor da indenização por danos morais é de R$ 50 mil.

5

fev

2014

Seguro desemprego não pode ser cancelado em função de pagamento de contribuição individual ao INSS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento, na última semana, ao recurso de uma segurada e determinou que as três últimas parcelas de seu seguro desemprego sejam pagas.

5

fev

2014

Juiz condena município a isentar IPTU de imóveis para finalidade institucional

Sentença proferida condenou o Município de Campo Grande a declarar o direito do SENAI de Mato Grosso do Sul à imunidade do IPTU sobre seus imóveis, desde que utilizados para finalidade institucional.

5

fev

2014

Motorista que trabalhava em excesso ganha R$ 50 mil de danos morais

A 11ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso do reclamante, e condenou a reclamada, uma empresa do ramo de logística, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil.

30

jan

2014

Bancária vai receber 552 mil em horas extras, danos morais e materiais

Uma bancária que atuou no banco HSBC de 1988 até 2006, quando passou a receber auxílio acidentário do INSS em razão de doença do trabalho, vai receber 552 mil a título de danos morais e materiais, horas extras, além de outros direitos reconhecidos.

30

jan

2014

Projeto muda regra para a correção da tabela do Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6094/13, que cria uma nova regra de correção da tabela progressiva do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), com o objetivo de evitar defasagens.

30

jan

2014

Alimentos para criação de pescados podem ficar isentos de PIS/Pasep e Cofins

A cobrança de PIS/Pasep e Cofins pode ser suspensa nas operações de venda de alimentos para a criação de peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.