Arquivo da tag: benefício fiscal

4

set

2013

Prefeitura de Juiz de fora reduz ISS das empresas tecnológicas

A câmara aprovou a redução do ISS para 2%, direcionada às empresas do ramo de tecnologia da informática que se instalarem na cidade de Juiz de Fora até o ano de 2016.

8

jul

2013

MG restringe aplicação de benefício a importados

O governo de Minas reconhece que a redução ou isenção de ICMS para mercadoria nacional deve estender-se ao mesmo produto quando é importado de país de acordo internacional com o Brasil.

3

abr

2013

MG esclarece sobre redução de benefício fiscal

As empresas que firmaram acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais para pagar um percentual específico de carga tributária de ICMS sobre bens destinados ao ativo imobilizado de mineradoras, siderúrgicas e geradoras de energia.

5

fev

2013

Decisão libera empresa de pagar IR e CSLL sobre benefício fiscal

As empresas ganharam mais um precedente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para impedir a tributação da restituição de ICMS dada como incentivo fiscal pelos Estados.