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Artigos

9

abr

2020

Medidas Alternativas Fiscais para o enfrentamento da Crise do Coronavírus (Covid-19) – Prorrogação de tributos

Algumas medidas tributárias, como a prorrogação dos tributos, podem ser aliadas ao enfrentamento do cenário de crise pelo Coronavírus. Conheça as medidas editadas pelo Governo.

30

mar

2020

A lei trabalhista obriga municípios e estados a pagar os encargos dos trabalhadores diante da ordem de paralisação das empresas?

A legislação trabalhista diz que em caso de paralisação das atividades da empresa por ato do Estado gera a este o dever de indenizar. Tal medida não deve ser utilizada pelas empresas como hipótese de planejamento econômico ou financeiro.

27

mar

2020

Contrato de Locação – Rescisão Antecipada por Força Maior – CORONAVÍRUS – Não Pagamento de Cláusula Penal – Multa

A rescisão antecipada do contrato de locação por força maior sem o pagamento de multa rescisória, em decorrência da pandemia pelo coronavírus (covid-19), reforça a necessidade de que locador e locatário negociem condições mais favoráveis durante o período, a fim de que não haja rompimento dos contratos.

19

fev

2014

Os impactos para as empresas sobre as alterações da NR 12 – segurança no trabalho em máquinas e equipamentos

Artigo sobre as mudanças que ocorreram em 2010, na NR 12, e seus respectivos impactos para as Empresas.

11

fev

2014

Rodízio no abastecimento de água continua em Juiz de Fora

O calor intenso e a falta de chuva obrigaram a Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) a fazer um novo racionamento de água em Juiz de Fora.