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Justiça determina paralisação de empresa por supostas irregularidades ambientais

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A Justiça da Comarca de Alto Piquiri decretou, em caráter liminar, a suspensão das atividades da empresa Coalhos Bio Paraná Ltda (Coalhopar). A decisão foi proferida com base em irregularidades na destinação dos resíduos líquidos e sólidos lançados pela empresa, conforme sustenta ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Alto Piquiri.

 

Segundo a decisão, as atividades da empresa só poderão ser retomadas após a apresentação de licença pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Também deverá ser apresentado, em 90 dias, um plano ambiental completo para recuperação de áreas contaminadas pela empresa, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

 

A empresa, que atua na área de fabricação de fermento e leveduras, utiliza recursos ambientais “causando efetiva, ou pelo menos, potencial poluição”. Por isso, é exigido um licenciamento ambiental expedido pelo IAP para o funcionamento da empresa.

 

O juiz Thiago Flores Carvalho aponta que “existem mais do que indícios do prejuízo ambiental ocasionado pela empresa”.

 

O caso – Em 1999, a Promotoria de Justiça da Comarca firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim de sanar as irregularidades ambientais. A empresa, que atuava na área urbana foi para a área rural, mas os problemas persistiram sem que houvesse recuperação da antiga área que havia sido contaminada, conforme sustenta a Promotoria.

 

A principal constatação é de que o antigo sistema de tratamento do esgoto, por meio de lagoas, não estava funcionando. Além disso, o depósito de resíduos da indústria ficava a céu aberto, trazendo transtornos à população vizinha. Após a mudança da sede da empresa, a poluição continuou e não houve recuperação da antiga área contaminada.

 

Em 2005, um novo TAC firmado entre o IAP e a empresa estabelecia uma série de cinco obrigações. Porém, a Coalhopar não atingiu os resultados exigidos até 2012, quando foi proposta a ação civil pública contra a empresa.

 

Fonte: Ministério Público do Paraná

 

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